Jornada Notarial 2026 terá mutirão gratuito em Recife em 7 de novembro

Cartórios de Notas realizarão em Pernambuco, no sábado, 7 de novembro de 2026, a partir das 9h, um mutirão gratuito de orientação para prevenir golpes na compra de imóveis. A ação integra a Jornada Notarial 2026 – Segurança Jurídica nas Transações Imobiliárias e tem como local previsto o Shopping Recife, na Rua Padre Carapuceiro, 777, em Boa Viagem, no Recife. O local ainda está sujeito a confirmação.

Promovida pelo Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com suas Seccionais Estaduais e os Tabelionatos de Notas participantes, a Jornada busca orientar a população sobre prevenção de fraudes e proteção do patrimônio. As orientações serão gratuitas e abertas à população, conforme a programação local.

Os cidadãos poderão esclarecer dúvidas sobre transações imobiliárias, doações de imóveis, inventários, partilhas, planejamento sucessório, regimes de bens e divisão patrimonial em casos de divórcio ou dissolução de união estável. A proposta é permitir que a população compreenda os instrumentos jurídicos disponíveis antes de tomar decisões que possam afetar seu patrimônio e o de sua família.

A presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Pernambuco (CNB/PE), Dayse Carolina de Queiroz Nunes, afirma que a Jornada em Recife busca tornar essas orientações acessíveis à população. Ela pretende mostrar que o Cartório de Notas oferece escuta e esclarecimento para que o cidadão compreenda o negócio antes de assinar documentos ou realizar pagamentos.

Os golpes imobiliários podem envolver falsos proprietários, documentos adulterados, imóveis inexistentes, procurações falsas, restrições omitidas e pagamentos antecipados sem a devida formalização. Em muitos casos, o comprador só identifica a fraude depois de transferir os recursos ou descobrir que o imóvel não poderá ser registrado em seu nome.

Entre os cuidados recomendados estão desconfiar de ofertas muito abaixo dos valores de mercado, conferir a identidade do vendedor e verificar a autenticidade de procurações antes da assinatura. Também é necessário evitar pagamentos sem que as condições da negociação estejam devidamente documentadas. Dayse explica que desconfiar de ofertas muito vantajosas e verificar quem pode vender o imóvel são cuidados capazes de evitar grandes prejuízos.

A consulta à matrícula atualizada permite verificar quem é o proprietário do imóvel e se há restrições registradas. Já a escritura pública, elaborada pelo tabelião de notas, é uma das principais formas de prevenção e permite formalizar as condições da compra e venda. O registro no Cartório de Imóveis é uma etapa necessária para transferir a propriedade.

O tabelião de notas é o profissional do Direito responsável por identificar os participantes, verificar sua capacidade jurídica, examinar a documentação pertinente e assegurar que as partes compreendam os efeitos do negócio.

Durante a Jornada, será apresentado o Simulador da Conta Notarial, ferramenta educativa sobre a proteção dos valores de uma negociação até o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes. A demonstração será exclusivamente educativa, sem abertura efetiva de contas ou movimentação de dinheiro.

A Conta Notarial permite estruturar operações em que os recursos são liberados somente após a comprovação das condições acordadas. O instrumento pode reduzir riscos de pagamento antecipado ou de descumprimento de obrigações.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 2.261.055 ocorrências de estelionato em 2025, aumento de 429,8% em relação a 2018 e equivalente a 258 casos por hora. Os dados abrangem diferentes modalidades de fraude, não apenas as imobiliárias.