Olinda concluiu implantação do CIB, que contempla aproximadamente 130 mil imóveis
Contribuinte já pode consultar o identificador na ficha do imóvel, no portal do contribuinte.
Resumo da matéria
Olinda concluiu a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) antes do prazo final de 31 de dezembro deste ano, com aproximadamente 130 mil imóveis já cadastrados. A medida integra a preparação para a Reforma Tributária. O identificador permitirá relacionar os imóveis às operações realizadas com eles. O contribuinte já pode consultar o CIB de seu imóvel na ficha disponível no portal do contribuinte.
A implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro em Olinda contempla aproximadamente 130 mil imóveis já cadastrados. Crédito: Prefeitura de Olinda
Olinda concluiu a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), etapa de preparação para a Reforma Tributária, antes do prazo final de 31 de dezembro deste ano. A medida contempla aproximadamente 130 mil imóveis do município, já cadastrados.
Conhecido como CPF dos imóveis, o CIB é um identificador único que permitirá relacionar os bens imobiliários às operações realizadas com eles. O contribuinte já pode consultar o código de seu imóvel no portal do contribuinte, na ficha do imóvel.
A Reforma Tributária prevê mudanças na arrecadação do IBS. Operações de compra, venda e aluguel de imóveis, quando sujeitas à incidência do tributo, terão reflexos na distribuição das receitas entre os municípios. O CIB será uma das ferramentas utilizadas para identificar os imóveis e vincular as operações à sua localização.
A identificação correta dos bens será fundamental para atribuir a parcela municipal da arrecadação à cidade onde o imóvel está localizado. Se uma empresa vender um apartamento em Olinda ou receber aluguel por um imóvel situado na cidade, em operação sujeita à incidência do IBS, a parcela municipal referente à operação deverá ser destinada a Olinda, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
A ausência de registro adequado pode dificultar a vinculação das operações aos imóveis e gerar riscos de falhas na distribuição dos recursos. Com a implantação do CIB, o município busca modernizar a gestão tributária, proteger sua arrecadação futura, fortalecer a fiscalização e melhorar as condições para que os recursos gerados pelas atividades imobiliárias realizadas em Olinda retornem à cidade.
A implantação também amplia as possibilidades de cruzamento de informações com a Receita Federal e outros órgãos públicos. Esse intercâmbio poderá ajudar a identificar imóveis e transações não declaradas, aprimorar a fiscalização e tornar mais eficiente a gestão de tributos municipais, como IPTU e ITBI.