Prefeitura do Recife apresenta projeto de PPP de limpeza urbana em audiência pública
Projeto tem valor estimado de R$ 18,7 bilhões ao longo de 30 anos de concessão e prevê expansão da coleta seletiva.
Resumo da matéria
A Prefeitura do Recife realizou, nesta quinta-feira (19), audiência pública sobre a PPP de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O projeto tem valor estimado de R$ 18,7 bilhões ao longo de 30 anos de concessão, incluindo R$ 1,69 bilhão em nova infraestrutura. A proposta prevê expansão da coleta seletiva e modernização de 11 núcleos de triagem. As principais dúvidas envolveram prazos contratuais e garantias de trabalho para os catadores.
Projeto de PPP do Recife prevê ampliar a coleta seletiva e modernizar 11 núcleos de triagem existentes. Crédito: Hélia Scheppa/PCR
A Prefeitura do Recife realizou, nesta quinta-feira (19), uma audiência pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão integrada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da capital. A proposta tem valor estimado de R$ 18,7 bilhões ao longo de 30 anos de concessão, incluindo R$ 1,69 bilhão em investimentos em nova infraestrutura.
O encontro ocorreu no auditório do Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Madalena, Zona Oeste. A equipe da administração municipal contou com integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) e da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). Também participaram vereadores, representantes das cooperativas de catadores, universidade e demais entidades da sociedade.
Após a apresentação do projeto pelos representantes da Prefeitura, o encontro foi aberto a perguntas e sugestões. As principais dúvidas envolveram os prazos contratuais e as garantias de trabalho para os catadores. A audiência integrou o processo de participação popular na formulação de políticas públicas do município. A consulta pública para participação da sociedade foi aberta no último dia 28 de outubro e terá o prazo encerrado no próximo dia 30.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, avaliou que o projeto está dimensionado, mas pode ser aprimorado com a participação popular, e considerou positiva a discussão com a sociedade. Segundo ele, um contrato de longo prazo permite à Prefeitura exigir investimentos mais robustos da empresa vencedora e metas mais arrojadas de melhoria dos serviços, o que justifica o debate público.
A proposta prevê ampliação da limpeza urbana, expansão da coleta seletiva e estruturas para triagem, tratamento e reaproveitamento de resíduos. A meta é reduzir o volume destinado a aterros em 15,1% até o quinto ano e em 26,6% até o 15º ano. Atualmente, cerca de 504 toneladas de resíduos são destinadas a aterros sanitários.
Entre as estruturas previstas estão uma Unidade de Triagem Mecanizada, com capacidade de 40 toneladas por hora, e uma Unidade de Transbordo, com capacidade de 1.416 toneladas por dia. O projeto também contempla uma unidade de compostagem, uma Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção e Demolição e a modernização dos 11 núcleos de triagem existentes.
Sobre a participação dos catadores, Matos afirmou que eles e as cooperativas já são grandes parceiros da limpeza urbana do Recife, especificamente da coleta, e serão contemplados na concessão. O secretário relatou que, das 11 cooperativas da cidade, duas já estão estruturadas com apoio da Prefeitura. A expectativa, segundo ele, é ter as 11 operando nesse formato no primeiro ano de contrato.
Matos explicou que, atualmente, uma empresa realiza a coleta e parte dos resíduos segue para núcleos de triagem geridos por cooperativas, remuneradas pela separação entre recicláveis e não recicláveis. Os catadores ficam com o material reciclável para obter renda, enquanto o restante é encaminhado ao aterro.
A rede de descarte deverá ganhar oito Ecoestações, passando das atuais 17 para 25, um aumento de quase 50%. Esses espaços recebem materiais recicláveis, móveis velhos, restos de poda e outros resíduos. Já os Pontos de Entrega Voluntária (PEV) terão acréscimo de 50%, de 200 para 300.
O projeto também prevê ampliar a quantidade de papeleiras, depósitos para lixo instalados em postes e em outros locais da cidade. A estrutura de descarte planejada inclui ainda 388 contentores, dos quais 15 serão semienterrados e 373 convencionais.
Nas praias, estão previstos 9,9 quilômetros de limpeza manual, abrangendo conjuntamente Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem. A limpeza mecanizada, com novos equipamentos, deverá atender a cinco quilômetros nas praias do Pina e de Boa Viagem.
A PPP prevê o uso de 60 carroças elétricas na coleta manual, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da limpeza urbana. Também está prevista a renovação gradual da frota por veículos movidos a combustíveis alternativos ou outras fontes de energia. Até o fim do contrato, a previsão é que 100% da frota utilize combustíveis alternativos, buscando fontes mais sustentáveis e redução da emissão de gases de efeito estufa.
As ações permanentes de educação ambiental terão investimento previsto de mais de R$ 2 milhões anuais, totalizando R$ 69 milhões durante toda a vigência do contrato.
A execução dos serviços será acompanhada por metas de desempenho e mecanismos de fiscalização. O projeto prevê três instâncias de fiscalização e acompanhamento contratual. A gerente geral de Planejamento e Regulação da Emlurb, Alessandra Firmo, explicou que a terceirização dos serviços já existe e que a concessão pretende modernizá-los e avaliá-los também pelo desempenho.