João Pessoa lança alvará declaratório para obras de até 350 m²; veja como solicitar

Arquitetos e engenheiros de João Pessoa que trabalham com obras pequenas ganharam um atalho: em vez de esperar a análise de um servidor, agora é o próprio profissional quem assina que o projeto está dentro da lei. É assim que funciona o novo alvará declaratório, lançado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) para imóveis dos perfis H1 (unifamiliar), H2 (bifamiliar, duas unidades) e H3 (multifamiliar, até 350m² e/ou seis unidades habitacionais), valendo também para muros, canteiros de obras e alguns usos institucionais ligados à administração pública.

Todo o processo roda pelo site joaopessoa.aprova.com.br. O responsável técnico — que pode ser arquiteto ou engenheiro — cria uma conta, confirma o e-mail e, já logado, clica em 'criar', escolhe o processo de alvará declaratório e preenche o formulário da solicitação. Depois vem a etapa do aceite, com a leitura do Termo de Responsabilidade, e em seguida o sistema gera a guia de pagamento, disponível para download na aba 'taxas'. Assim que o pagamento é validado dentro do próprio Aprova, o alvará sai automaticamente e fica disponível na aba 'documentos'.

Para dar entrada no processo, é preciso reunir uma lista de itens: cadastro prévio do profissional para processos declaratórios, documentação do requerente e do proprietário, dados do responsável técnico pela execução (ART, RG, CPF e ISS — quem não tiver ISS pode emitir nota avulsa na Secretaria da Receita Municipal), informações do imóvel (inscrição municipal, classificação viária, macrozoneamento, zoneamento, área de restrição, logradouro e certidão de registro atualizada), quadro de áreas do projeto e o projeto arquitetônico em PDF e DWG.

Quem preferir resolver tudo pelo celular também consegue: o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão dá acesso ao mesmo trâmite pelo caminho Categorias, Planejamento Urbanístico e Licenciamento Urbano, e ainda permite agendar atendimento presencial na sede da Seplan, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, afirmou que o modelo segue práticas já usadas em outras cidades brasileiras e que a modernização deve alcançar outros usos e tipologias no futuro. Já a coordenadora de Licenciamento Urbano, Geórgia Martins, explicou que a Seplan audita todos os processos depois da emissão: se for encontrada alguma irregularidade, o requerente é notificado, e o caminho muda conforme o andamento da obra — quem já começou entra com processo de regularização, e quem ainda não começou precisa substituir o alvará, dessa vez com análise feita por um servidor. O engenheiro Rafael Amaro, que não conhecia o novo modelo, avaliou que a agilidade deve ajudar profissionais da construção civil e dar mais segurança às construtoras, já que qualquer tempo ganho no processo conta a favor.

Serviço

Data: De segunda a sexta-feira (atendimento presencial, mediante agendamento)

Horário: Das 8h às 14h

Local: Sede da Seplan, Centro Administrativo Municipal

Público: Arquitetos e engenheiros responsáveis técnicos por obras

Site: joaopessoa.aprova.com.br

Projeto/programação: Documentos exigidos: cadastro do profissional para processos declaratórios; documentação do requerente e do proprietário; documentação do responsável técnico pela execução (ART, RG, CPF e ISS, ou nota avulsa da Secretaria da Receita Municipal); dados do imóvel (inscrição municipal, classificação viária, macrozoneamento, zoneamento, área de restrição, logradouro, certidão de registro atualizada); quadro de áreas do projeto; projeto arquitetônico em PDF e DWG. Atendimento também disponível pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão (Categorias > Planejamento Urbanístico > Licenciamento Urbano).