Cadastro para 50 moradias previstas no Verdes Campos, em Sorriso, vai até 30 de novembro

As famílias interessadas nas 50 unidades habitacionais previstas para o bairro Verdes Campos, em Sorriso (MT), podem se cadastrar para a seleção até o dia 30 de novembro. Os interessados podem procurar o Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade (Semcid), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O cadastro não garante a contemplação com uma casa.

As unidades integram o Programa SER Família Habitação, desenvolvido em parceria com o Governo de Mato Grosso, e serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios do programa. A Prefeitura lançou o projeto no fim de setembro.

Podem participar pessoas com 18 anos ou mais que pertençam a grupo familiar com renda per capita de até R$ 218, com preferência para famílias de menor renda. Também é necessário comprovar residência fixa em Sorriso há pelo menos cinco anos e ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do município.

Os participantes não podem ter sido beneficiados anteriormente por programa habitacional de interesse social, incluindo programas de regularização fundiária, nem pertencer a família que tenha invadido ou ocupado indevidamente imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social. Os critérios seguem as regras do Programa SER Família Habitação – Faixa 0, regulamentado pelo Governo de Mato Grosso.

A classificação considera critérios socioeconômicos, entre eles renda per capita, composição familiar e tempo de residência no município. O programa prevê reserva de unidades para mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência, conforme as regras estabelecidas.

Após o período de inscrições, os documentos e as informações declaradas serão analisados. Uma comissão técnica examina os cadastros antes da definição das famílias que poderão ser contempladas. O processo também prevê avaliação social e visita domiciliar. A documentação das famílias selecionadas será encaminhada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para análise e validação.

Os interessados devem conferir os requisitos básicos antes de fazer o agendamento. A Secretaria Municipal da Cidade orienta que a documentação seja organizada antes do atendimento na Arena Sorriso, pois a apresentação de documentos incompletos pode gerar pendências na análise.

Entre os documentos pessoais e familiares exigidos estão CPF e RG do interessado e do cônjuge, quando houver casamento ou união estável; Certidão de Nascimento para solteiros; Certidão de Casamento para casados; e Certidão de Óbito para viúvos. Quem vive em união estável deve apresentar a Declaração de União Estável, com firmas reconhecidas em cartório, correspondente ao Anexo I.

Também são exigidos a Certidão de Nascimento dos filhos e o Título de Eleitor do interessado e do cônjuge, quando houver. Para os filhos maiores de idade, devem ser apresentados os mesmos documentos exigidos do interessado.

Para comprovar renda e moradia, é necessário apresentar comprovante de inexistência de imóveis em nome do interessado e do cônjuge, quando houver, emitido pela Prefeitura/Tributação ou pelo Cartório de Registro de Imóveis; Folha Resumo do Cadastro Único; contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel alugado; e comprovante de renda do interessado e do cônjuge, quando houver. A relação inclui ainda comprovação de atividade autônoma ou renda informal do interessado e do cônjuge, quando houver, e comprovante de domicílio de, no mínimo, cinco anos ininterruptos, sendo aceita a certidão de quitação eleitoral.

Aposentados ou pensionistas devem apresentar os três últimos extratos do benefício. Para idosos, a documentação indicada é RG, CNH ou comprovante de benefício, caso recebam. Mulheres vítimas de violência devem apresentar boletim de ocorrência expedido pelo Distrito Policial e outro documento que comprove a situação de prioridade.

Se houver pessoa com deficiência na família, é exigido laudo médico ou atestado contendo o CID. A documentação também inclui a Declaração de veracidade das informações e documentos apresentados, correspondente ao Anexo II, e, quando for o caso, a Autodeclaração de mulher responsável pela unidade familiar, do Anexo III.

Durante a visita domiciliar, a Secretaria poderá solicitar outros documentos, caso sejam necessários para comprovar as informações ou analisar a participação no programa.

O empreendimento está sendo implantado no bairro Verdes Campos e contempla a infraestrutura necessária aos futuros moradores. O projeto integra um planejamento mais amplo de expansão habitacional e estruturação urbana da região, com investimentos estaduais e municipais e previsão de ampliar a oferta de moradias no município.