RESEX Tauá-Mirim pode mudar Lei de Zoneamento de São Luís; votação é adiada

A disputa sobre o futuro territorial de São Luís chegou ao plenário da Câmara Municipal na segunda-feira, dia 22. O co-vereador Jhonatan Soares, representando o Coletivo Nós (PT), usou o pequeno expediente para defender a criação da Reserva Extrativista (RESEX) Tauá-Mirim e alertar sobre sua relação direta com a nova Lei de Zoneamento Urbano do município, cuja votação estava prevista para o mesmo dia, mas acabou adiada.

A RESEX Tauá-Mirim tramita no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com consultas públicas abertas. Se confirmada, a reserva protegerá 16.217 hectares que compreendem parte da Ilha de Upaon-Açu, toda a Ilha de Tauá-Mirim, o Estreito dos Coqueiros e trechos da Baía de São Marcos, impactando o território de mais de dez comunidades tradicionais.

Jhonatan Soares defendeu a RESEX como barreira ao avanço de grandes empreendimentos sobre os manguezais e ressaltou que a Lei de Zoneamento vai além de regras técnicas: 'Essa é uma luta histórica de comunidades tradicionais compostas por pescadores, marisqueiras, agricultores familiares e extrativistas que há décadas preservam os recursos naturais da região. É isso que nós devemos defender enquanto Câmara — política pública que possam contribuir de verdade para a vida dessas pessoas, e não a invasão da indústria nas comunidades para matar, roubar e destruir a riqueza sem deixar nada de retorno.'

O decano da Casa, vereador Astro de Ogum (PCdoB), reconheceu a importância de atualizar o Zoneamento para corrigir perdas financeiras do município, mas defendeu que isso seja feito com respeito aos estudos técnicos, ao Plano Diretor e à legislação ambiental. Ele é autor de emenda que determina que 20% da arrecadação com a outorga onerosa do direito de construir deve ser revertida em políticas públicas para a Zona Rural. 'Podem ficar tranquilos, pois nos comprometemos em fazer aquilo que é necessário para beneficiar não apenas a Zona Rural, mas toda a cidade', disse o vereador.

A votação da Lei de Zoneamento, que estava na pauta da sessão da segunda-feira, dia 22, foi adiada pela Mesa Diretora por orientação das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, que ainda trabalham na elaboração dos relatórios técnicos. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), justificou a decisão: 'Entendemos a relevância e o impacto que a matéria possui para o desenvolvimento de São Luís, por isso entendemos que é necessário que o processo legislativo ocorra com todo o rigor técnico.'