Sejus-DF e Governadoria firmam cooperação para apoio técnico e administrativo ao CDCA-DF
Acordo prevê disponibilização de servidores para auxiliar principalmente a Diretoria de Projetos, sem alteração de lotação ou remuneração.
Resumo da matéria
A Secretaria de Justiça e Cidadania e a Governadoria do Distrito Federal firmaram cooperação para reforçar o apoio técnico e administrativo ao CDCA-DF. O acordo prevê disponibilizar servidores, principalmente para auxiliar a Diretoria de Projetos. Os profissionais permanecerão vinculados aos órgãos de origem, sem mudança de lotação ou remuneração. Não há previsão de repasse financeiro entre os órgãos nem alteração das competências decisórias do conselho.
Cooperação entre Sejus-DF e Governadoria prevê servidores para reforçar o apoio técnico e administrativo ao CDCA-DF. Crédito: Divulgação/Sejus-DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Governadoria do Distrito Federal firmaram cooperação institucional para reforçar o apoio técnico e administrativo ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF). A medida prevê a disponibilização de servidores para auxiliar principalmente a Diretoria de Projetos e fortalecer o acompanhamento de ações e iniciativas voltadas à infância e à adolescência.
A Portaria Conjunta nº 19, de 23 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). A cooperação busca ampliar a capacidade de trabalho da Secretaria Executiva do CDCA-DF e aumentar o suporte técnico às demandas relacionadas aos projetos.
Os servidores indicados pela Governadoria vão analisar e organizar processos administrativos, acompanhar projetos e programas e elaborar relatórios e estudos técnicos. Também vão monitorar iniciativas relacionadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF).
Os profissionais continuarão vinculados aos órgãos de origem, sem alteração de lotação ou remuneração. A cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre os órgãos nem modifica as competências decisórias do conselho.
O CDCA-DF atua na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e tem papel estratégico na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas a esse público. O conselho também acompanha iniciativas financiadas com recursos do FDCA-DF.