GDF define regras para regularizar pequenas unidades de beneficiamento de pescado
Norma cria procedimentos para concessão de registro sanitário provisório, que poderá ter validade de até 24 meses.
Resumo da matéria
O GDF, por meio da Seagri-DF, estabeleceu regras para facilitar a regularização sanitária de pequenas unidades de beneficiamento de pescado. A Portaria nº 422 criou procedimentos para concessão de registro sanitário provisório pelo Serviço de Inspeção Distrital, com validade que poderá chegar a 24 meses. O estabelecimento poderá receber registro definitivo após cumprir as exigências estabelecidas e passar por vistoria final.
Regras para pequenas unidades de beneficiamento de pescado exigem análise da água e capacitação dos responsáveis pela produção. Crédito: Seagri-DF
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), estabeleceu novas regras para facilitar a regularização sanitária de pequenas unidades de beneficiamento de pescado. A regulamentação permite a concessão de registro sanitário provisório, que poderá ter validade de até 24 meses, para que os empreendedores avancem na formalização dos negócios e adequem as instalações de forma gradual e planejada.
A iniciativa foi oficializada pela Portaria nº 422, de 10 de novembro deste ano, que criou procedimentos específicos para a concessão do registro provisório pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID). Após o cumprimento das exigências estabelecidas e a realização de vistoria final, o estabelecimento poderá receber o registro definitivo.
As regras abrangem higiene, manipulação, armazenamento, procedência e rastreabilidade do pescado. Entre as exigências estão a análise da qualidade da água, a capacitação dos responsáveis pela produção, a apresentação de projetos das instalações e de manual de boas práticas de fabricação, além da manutenção de registros de origem das matérias-primas e dos produtos comercializados.
Os empreendedores poderão receber orientação e acompanhamento técnico da Seagri-DF e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). A iniciativa prevê atuação conjunta dos dois órgãos, com inspeções realizadas, no mínimo, anualmente, para identificar possíveis dificuldades, orientar os produtores e auxiliar na correção de eventuais irregularidades.
Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, a regulamentação oferece uma adequação acompanhada pela fiscalização e pela assistência técnica, preservando a qualidade e a segurança dos alimentos destinados à população. Ele explicou que o objetivo é criar condições para os pequenos produtores crescerem, regularizarem seus negócios e ampliarem as oportunidades de mercado, fortalecendo a aquicultura e gerando renda no campo. Na avaliação do secretário, a medida reafirma o compromisso de apoiar quem produz.
A regulamentação oferece aos pequenos produtores um caminho estruturado de adequação dos estabelecimentos às exigências sanitárias e incentiva o beneficiamento do pescado produzido no Distrito Federal. A iniciativa contribui para agregar valor à produção, diversificar as oportunidades de comercialização, ampliar o acesso a novos mercados e fortalecer a geração de renda no setor.
Para o subsecretário de Defesa Agropecuária, Vinícius Campos, a iniciativa fortalece a cadeia produtiva do pescado no DF ao aproximar produção, beneficiamento e comercialização, além de estimular novas oportunidades no setor. As medidas também fortalecem o controle sanitário, oferecem mais segurança ao consumidor e valorizam os produtores que trabalham dentro das normas.
A Seagri-DF poderá ainda promover capacitações em boas práticas de fabricação e aprimoramento dos processos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento dos empreendimentos e a melhoria da qualidade do pescado comercializado no Distrito Federal.