Sefaz-CE oferece consultas do Conat pelo Portal de Serviços e WhatsApp
Para consultar pelo WhatsApp (85) 3108-1404, o contribuinte deve enviar ao assistente virtual uma mensagem com o tipo de consulta desejada.
Resumo da matéria
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) oferece aos contribuintes consultas do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) pelo Portal de Serviços e pelo WhatsApp oficial (85) 3108-1404. Os serviços incluem andamento processual, pauta de julgamento e atas das sessões. No WhatsApp, o usuário deve enviar ao assistente virtual uma mensagem indicando o tipo de consulta desejada; o sistema apresenta um menu para orientar o atendimento.
Contribuintes podem consultar informações do Conat pelo Portal de Serviços e pelo WhatsApp oficial da Sefaz-CE. Crédito: Governo CE
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza aos contribuintes consultas sobre pautas de julgamento, andamento de processos e atas de sessões do Contencioso Administrativo Tributário (Conat). Os serviços podem ser acessados pelo Portal de Serviços e pelo WhatsApp oficial da instituição, no número (85) 3108-1404.
Para consultar pelo WhatsApp, o usuário deve enviar uma mensagem ao assistente virtual indicando o tipo de informação desejada: data de pauta de julgamento, andamento de processo ou ata de sessão. O sistema apresenta um menu com as opções disponíveis para orientar o atendimento e permite avaliar a experiência ao final da solicitação.
A consulta à pauta das sessões permite verificar quando um auto de infração será julgado pela 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª Câmara de Julgamento ou pela Câmara Superior. Para fazer a busca, é necessário informar o número do auto de infração, composto por nove dígitos. O resultado informa a data e o horário da sessão, o endereço completo, o andar de realização e a Câmara responsável pelo julgamento.
Já a consulta ao andamento processual permite ao contribuinte acompanhar a situação de um auto de infração no âmbito do Conat. Nesse caso, é preciso informar o número do auto, com nove dígitos, e o tipo de processo: normal, na opção 1, ou restituição, na opção 2.
O resultado dessa consulta apresenta a situação atual do processo e a data correspondente, além do resultado e da data do último julgamento. Também é disponibilizado um link para consulta detalhada no Portal do Conat.
Para consultar a ata da sessão de julgamento de um auto de infração, é necessário informar o número do auto, composto por nove dígitos. Após a consulta, o contribuinte pode acessar o arquivo da ata e fazer o download.
Os canais digitais facilitam o acesso dos contribuintes às informações processuais. Segundo o presidente do Conat, Marcelo Marques, as medidas buscam garantir transparência e facilitar o dia a dia de advogados e contribuintes. Ele explicou ainda que o conjunto de ações fortalece a relação do Fisco com a sociedade.