#MEIdeBoa terá atendimentos no Shopping Center Lapa de 26 a 30 de outubro
Mutirão promovido pelo Sebrae e parceiros oferecerá atendimentos, minipalestras e orientações gratuitos sobre regularização do MEI.
Resumo da matéria
O Sebrae e parceiros promovem o mutirão #MEIdeBoa em Salvador, com programação no Shopping Center Lapa de 26 a 30 de outubro. Serão oferecidos atendimentos, minipalestras e orientações inteiramente gratuitos para MEI. Em 7 de novembro, o Plantão MEI será realizado no Sebrae Costa Azul, com diagnóstico e direcionamento exclusivamente para MEI ou MEI que desenquadrou e precisa de apoio e orientação.
O #MEIdeBoa oferecerá atendimentos, minipalestras e orientações gratuitos do Sebrae e de órgãos parceiros. Crédito: Divulgação/Shopping Center Lapa
O Sebrae promove, junto a diversos parceiros, o mutirão #MEIdeBoa em Salvador para orientar MEI sobre obrigações, direitos e possibilidades de regularização. Uma das etapas ocorrerá de 26 a 30 de outubro, no Shopping Center Lapa, com atendimentos, minipalestras e orientações do Sebrae e de órgãos parceiros inteiramente gratuitos. A organização orienta os interessados a se inscreverem para a programação do Shopping Center Lapa.
A iniciativa é voltada a MEI com pendências e também a quem acredita que deixar de usar o CNPJ elimina suas obrigações. O objetivo é disseminar a importância da regularização e aproximar os empreendedores dos órgãos responsáveis pelas respectivas pendências. A orientação busca evitar problemas mais sérios, incluindo possíveis bloqueios no CNPJ ou até no CPF.
O #MEIdeBoa terá atividades em datas diferentes no Shopping Center Lapa, na Cidade Baixa e no Sebrae Costa Azul. A proposta é levar a programação a locais apresentados como inéditos para a ação e de fácil acesso. O shopping fica na Rua Portão da Piedade, 155, Dois de Julho / Piedade, em Salvador, BA.
Entre os temas previstos na programação do mutirão estão benefícios previdenciários para o MEI, com foco no INSS; emissão de nota fiscal; Dívida Ativa da União; caminhos para resolver pendências; e esclarecimentos sobre o desenquadramento do MEI. Também serão abordadas vendas e possibilidades de lucro com divulgação por aplicativos, internet e redes sociais.
A programação inclui ainda atendimento do Sebrae, do SAC do Empreendedor e para serviços contábeis, além de acesso a crédito.
O mutirão também atualizará os participantes sobre o Prospera MEI, novo pacote de medidas de apoio aos Microempreendedores Individuais anunciado pelo governo federal. As propostas incluem perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, fomento financeiro e aumento do teto de faturamento para os anos seguintes.
No dia 7 de novembro, o Sebrae Costa Azul receberá o Plantão MEI, uma ação inédita de diagnóstico e direcionamento. O atendimento foi pensado exclusivamente para o MEI ou para quem foi desenquadrado dessa categoria e precisa de apoio e orientação.
O plantão contemplará situações de CNPJ inativo, inapto ou baixado; pendências de boleto DAS e da Declaração Anual de Faturamento — DASN SIMEI; e casos de não optantes pelo SIMEI. Também estão entre os assuntos as pendências de parcelamento de débitos, de Dívida Ativa da União e de nota fiscal, além da regularização de funcionário.
Outras questões previstas para o Plantão MEI são a sinalização incorreta de recebimento de INSS no PGMEI, pagamentos em duplicidade e pedidos de restituição, débitos judicializados em cartório e situações em que a declaração foi feita, mas a DARF não foi paga em dia. O entendimento das regras do pacote de medidas Prospera MEI também integra os temas da ação.