Integração do Novo SEIA com GOV.BR na Bahia está prevista para 4 de janeiro de 2027

O Governo da Bahia está modernizando o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), com integração ao GOV.BR prevista para entrar em funcionamento junto com a implantação do Novo SEIA, em 4 de janeiro de 2027. A atualização é conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Com a integração, cidadãos, empreendedores e consultores ambientais poderão acessar o Novo SEIA com suas contas GOV.BR, sem precisar criar e memorizar uma senha específica para o sistema. O recurso de autenticação contribuirá para a segurança do acesso e para reduzir dificuldades de gerenciamento e recuperação de senhas.

A coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC), Naira Duarte, explica que a integração permitirá ao Novo SEIA utilizar os serviços de autenticação da plataforma federal de identidade digital. Segundo ela, essa identificação poderá facilitar o acesso dos usuários aos serviços ambientais.

Para empreendedores, a funcionalidade poderá simplificar o acesso ao licenciamento e à regularização ambiental, além de facilitar o acompanhamento de solicitações, processos e obrigações. No caso dos consultores ambientais, uma única identidade digital poderá agilizar o acesso aos serviços e reduzir o tempo dedicado ao gerenciamento de credenciais, com maior segurança e rastreabilidade das operações no sistema.

Utilizado na gestão de informações e processos ambientais no estado, o SEIA terá ampliada sua integração com outros sistemas governamentais. A atualização busca aprimorar os serviços e preparar a ferramenta para novas demandas da gestão ambiental, com a construção de um sistema capaz de evoluir continuamente.

A nova arquitetura contempla conexões com bases de dados, APIs, serviços de autenticação como o GOV.BR e sistemas de gestão ambiental e territorial. A integração com serviços externos reduzirá a fragmentação das informações e favorecerá o compartilhamento de dados entre instituições públicas. A solução também permitirá aprimorar o gerenciamento de acessos, a rastreabilidade das operações, os controles de auditoria e a gestão das informações institucionais.

O diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, considera a modernização um avanço importante para a gestão ambiental da Bahia. Ele afirma que o investimento é em uma plataforma mais moderna, integrada e preparada para as necessidades da administração pública e da sociedade. Na avaliação do diretor, a integração com serviços e plataformas governamentais contribui para processos mais eficientes, procedimentos simplificados e maior qualidade dos serviços à população.

Outra frente da atualização é a transição do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para o SICAR Federal. Ela ocorrerá por meio da integração com a plataforma nacional, utilizando serviços disponibilizados pela DATAPREV. A iniciativa busca fortalecer a padronização cadastral, evitar duplicidades e alinhar as informações ambientais rurais do estado à base nacional.

O líder do escritório de projetos e produtos da COTIC, Dielson Ferreira, avalia que a maior conexão e organização das informações ambientais está entre os grandes avanços da atualização. Segundo ele, a integração com o SICAR Federal contribui para evitar cadastros duplicados e tornar a gestão das informações mais consistente.

Ferreira também relata que o trabalho busca dotar o SEIA de melhores ferramentas de controle, acompanhamento e rastreabilidade dos processos, ampliando o suporte às atividades técnicas do Inema.