Agersa regulamenta Tarifa Social Nacional na Bahia; norma entra em vigor em dezembro
A inscrição dos beneficiários está sendo feita automaticamente, sem solicitação dos clientes, por cruzamento de dados do CadÚnico e do BPC com o cadastro da Embasa.
Resumo da matéria
A Agersa publicou no Diário Oficial do Estado a regulamentação da Tarifa Social Nacional na Bahia. A Embasa identificou cerca de 810 mil famílias que poderão receber o benefício, conforme os requisitos da nova legislação. A inscrição dos beneficiários da Tarifa Social Nacional está sendo feita automaticamente, sem solicitação dos clientes, pelo cruzamento dos dados do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o cadastro da Embasa.
A Agersa publicou no Diário Oficial do Estado a regulamentação da Tarifa Social Nacional na Bahia. Crédito: Ricardo Oliveira/Embasa
A Agersa publicou hoje, no Diário Oficial do Estado, a regulamentação da Tarifa Social Nacional na Bahia, que prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A regulamentação entrará em vigor em dezembro, com efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
O benefício atenderá ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no CadÚnico ou tenham, em seu núcleo familiar, pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Embasa identificou cerca de 810 mil famílias que poderão contar com o benefício, conforme os requisitos da nova legislação.
Atualmente, cerca de 215 mil famílias são beneficiárias da tarifa social na Bahia pelos critérios anteriores. A ampliação permitirá o acesso de cerca de 2,2 milhões de pessoas ao benefício previsto na legislação federal.
A inscrição dos beneficiários da Tarifa Social Nacional está sendo realizada automaticamente, sem necessidade de solicitação dos clientes. O procedimento ocorre por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.
Criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024, a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto deve ser financiada prioritariamente por subsídio cruzado, conforme determina a legislação. Esse mecanismo consiste no rateio do custo entre as demais categorias de consumidores finais.
Na resolução publicada hoje, a Agersa também definiu o percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços pela Embasa. O percentual será aplicado linearmente a todas as tarifas cobradas pela empresa, a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.
Para um imóvel da categoria residencial normal com consumo de até 6 metros cúbicos mensais, o pagamento atual de R$ 44,77 passará a R$ 46,54, um acréscimo de R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão R$ 23,27 por mês para consumo de até 6 metros cúbicos mensais, metade de R$ 46,54.