Credencial para vagas especiais em Feira de Santana pode ser solicitada pela internet
O credenciamento pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito; dúvidas sobre a documentação podem ser consultadas pelos telefones (75) 3617-2600 e (75) 3603-6300.
Resumo da matéria
Em Feira de Santana, pessoas com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, e pessoas com deficiência, mediante os critérios estabelecidos para a concessão, têm direito à credencial para vagas especiais de estacionamento. O credenciamento pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para usar as vagas, é necessário manter a credencial emitida pela SMT visível no painel do veículo, para conferência pelo agente de trânsito.
Para utilizar vagas especiais, a credencial emitida pela SMT deve ficar visível no painel para conferência pelo agente de trânsito. Crédito: ACM
Pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência podem solicitar à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a credencial para utilizar vagas especiais de estacionamento em Feira de Santana. O direito é assegurado às pessoas com 60 anos ou mais conforme o Estatuto da Pessoa Idosa e, às pessoas com deficiência, mediante os critérios estabelecidos para a concessão.
O credenciamento pode ser feito pela internet, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou presencialmente na sede da SMT. O atendimento presencial ocorre em horário comercial, na Rua Miranda, nº 655, no bairro Mangabeira.
Para consultar a documentação necessária à emissão da credencial, os interessados podem ligar para os telefones (75) 3617-2600 e (75) 3603-6300.
Ao utilizar as vagas especiais, os usuários devem deixar a credencial emitida pela SMT visível no painel do veículo, para que o agente de trânsito possa conferi-la.
O estacionamento irregular pode resultar em multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, conforme a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).