Socorro atualiza carreira do magistério com nova lei e cria 315 vagas para professores
Lei nº 1.987/2026 cria Gratificação por Segundo Turno de 30%, fixa Gratificação por Regência de Classe em 15% e estabelece nova tabela salarial alinhada ao piso nacional.
Resumo da matéria
Nossa Senhora do Socorro sancionou a Lei nº 1.987/2026, que atualiza o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação municipal. Entre as principais mudanças estão a criação da Gratificação por Segundo Turno (30% sobre o vencimento básico), a fixação da Gratificação por Regência de Classe em 15%, a preservação dos direitos dos servidores efetivos e a abertura de 315 novos cargos de Professor da Educação Básica por concurso público.
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro sanciona lei que atualiza carreira do magistério e abre 315 vagas de professor Crédito: Secom Nossa Senhora do Socorro SE
Nossa Senhora do Socorro deu um passo concreto na valorização dos professores da rede municipal. A Prefeitura sancionou a Lei nº 1.987/2026, que atualiza o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação, criando novas gratificações, preservando direitos adquiridos e abrindo 315 novos cargos de professor via concurso público.
Entre as principais mudanças está a criação da Gratificação por Segundo Turno, que garante o pagamento de 30% sobre o vencimento básico aos profissionais que assumirem carga horária adicional mediante designação da Secretaria Municipal da Educação. A lei também fixa a Gratificação por Regência de Classe em 15% do vencimento básico para os professores que atuam diretamente em sala de aula.
Para os profissionais já efetivos, a lei preserva o percentual de 30% de gratificação anteriormente percebido: 15% referentes à Gratificação de Regência de Classe e outros 15% assegurados por meio da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), evitando perdas remuneratórias.
A nova legislação também estabelece uma tabela de vencimentos alinhada ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, com implantação escalonada ao longo de 2026.
Os 315 novos cargos de Professor da Educação Básica serão preenchidos por concurso público, ampliando o quadro de profissionais da rede municipal e fortalecendo o atendimento nas unidades de ensino.