Comunidade Palmares em Socorro terá casas regularizadas pelo Habita Socorro Regulariza
Cerca de 2 mil unidades serão regularizadas no programa que garante escritura, CEP, água e luz oficiais aos moradores
Resumo da matéria
Moradores da comunidade Palmares, em Nossa Senhora do Socorro, deram um passo rumo à regularização de suas moradias após o prefeito Samuel Carvalho assinar, na última quarta-feira, dia 10, a autorização para o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na região. O programa Habita Socorro Regulariza prevê a contratação de empresa especializada para serviços técnicos, jurídicos, topográficos e de geoprocessamento, seguindo a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018. Com a documentação, famílias poderão acessar ligação oficial de água, energia e CEP, além de vender, financiar ou transferir o imóvel legalmente.
Crédito: Secom Nossa Senhora do Socorro
Ter o documento da casa no próprio nome vai deixar de ser um sonho distante para moradores da comunidade Palmares, em Nossa Senhora do Socorro. Na última quarta-feira, dia 10, o prefeito Samuel Carvalho assinou a autorização para o início da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) das unidades habitacionais da região, no âmbito do programa Habita Socorro Regulariza. Ao todo, cerca de 2 mil unidades serão regularizadas.
A execução dos serviços será feita por empresa especializada contratada para realizar atividades administrativas, jurídicas, urbanísticas, topográficas, de geoprocessamento e imageamento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018.
Para os moradores, a regularização traz consequências práticas imediatas: o imóvel passa a estar legalmente registrado no nome do proprietário, o que abre caminho para ligação oficial de água, energia elétrica e obtenção de CEP. A documentação também permite vender, financiar ou transferir a propriedade aos herdeiros de forma legal, além de reduzir riscos relacionados à posse do imóvel.
'Hoje é um dia especial. Estamos assinando a Reurb dessa região tão importante, onde diversas famílias serão contempladas e terão seus direitos garantidos através de um projeto muito bacana da nossa gestão, que é o Socorro Regulariza. Ao todo, serão cerca de 2 mil unidades regularizadas e as famílias terão a documentação da sua casa própria', afirmou o prefeito Samuel Carvalho.
O prefeito também adiantou a próxima etapa do programa: 'No mês de julho, estaremos entregando a regularização na região do Albano Franco, contemplando as comunidades Vassouras, Terra Prometida e Novos Rumos. Esta é uma medida que traz dignidade e respeito ao direito cidadão de poder ter o documento oficial da sua casa própria', completou.