Motoristas de Lagarto já podem recorrer de multas pelo app
Condutores podem apresentar Defesa Prévia e recorrer à JARI diretamente pelo aplicativo, sem precisar ir à Semop
Resumo da matéria
A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania (Semop), passou a disponibilizar em julho a interposição de recursos de infrações de trânsito pelo aplicativo Cidade Resolve. O serviço permite o acesso à Defesa Prévia, primeira contestação antes da conversão em multa, e ao recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O condutor tem 30 dias após a notificação para apresentar a Defesa Prévia e mais 30 dias após a decisão para recorrer à JARI, podendo acompanhar todo o trâmite pelo próprio aplicativo.
Crédito: Ascom Lagarto
Quem recebe uma multa de trânsito em Lagarto não precisa mais ir presencialmente à Semop ou enviar documentos pelos Correios para recorrer: desde julho, o aplicativo Cidade Resolve passou a permitir a interposição de recursos de infrações de trânsito de forma totalmente digital.
O serviço dá acesso a duas etapas de contestação. A primeira é a Defesa Prévia, também chamada de Defesa de Autuação, oportunidade inicial para o condutor apresentar argumentos de que a infração não ocorreu ou que houve erro formal no auto de infração, antes mesmo de a autuação se converter em multa. O prazo é de 30 dias a partir da data de expedição da Notificação de Autuação, e a análise é feita pelo diretor de Trânsito.
Caso o resultado não seja satisfatório, o condutor pode recorrer, em até 30 dias após a decisão, à análise colegiada da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), composta por representantes da sociedade com experiência em trânsito, servidores e permissionários do transporte público.
Para acessar o serviço, o procedimento é simples: basta baixar o aplicativo Cidade Resolve, fazer cadastro ou login, acessar a área de Serviços, procurar a opção Trânsito, preencher a justificativa, anexar os documentos necessários e enviar para tramitação.
O diretor de Planejamento Estratégico e Assessoramento Técnico da Semop, Deyvid Kenned, afirmou que o cidadão passa a acompanhar todo o trâmite e o despacho final pelo aplicativo. Segundo ele, o objetivo é facilitar a vida das pessoas, permitindo que façam de casa o que antes exigia ida presencial à Semop ou envio pelos Correios.
A secretária de Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias, afirmou que a Semop e a Prefeitura de Lagarto vêm passando por um processo de modernização, adotando ferramentas digitais para tornar o acesso aos serviços públicos mais eficaz e menos burocrático para o cidadão, com ganhos tanto para a administração municipal quanto para a população.
Com a disponibilização do serviço, a administração municipal reduz a necessidade de deslocamentos presenciais e facilita o exercício do direito de defesa pelos condutores.