Lagarto exige carteira de vacinação em dia na matrícula escolar
Decreto nº 1.470 prevê matrícula provisória para famílias com pendências no esquema vacinal
Resumo da matéria
A Prefeitura de Lagarto instituiu, pelo Decreto nº 1.470, o Programa de Vacinação Escolar (PVE), que passa a exigir a Declaração de Vacinação Atualizada na matrícula ou transferência de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental. Conduzido pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação, o programa prevê ao menos uma ação de imunização por ano em cada escola, com garantia de matrícula provisória para famílias com pendências vacinais. A vacinação extramuros também poderá ocorrer em comunidades rurais, praças, feiras e outros espaços públicos.
Crédito: Ascom Lagarto
A partir de agora, matricular ou transferir um filho em escola pública ou privada de Lagarto vai exigir a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada. Em caso de pendência, os responsáveis terão prazo para procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com garantia de matrícula provisória enquanto regularizam a situação. A exigência faz parte do novo Programa de Vacinação Escolar (PVE), instituído pelo Decreto nº 1.470 e conduzido em conjunto pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), voltado a estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Na prática, as UBSs vão articular com as escolas ao menos uma ação de imunização por ano, com análise das carteiras e atualização das doses necessárias — as famílias são avisadas com antecedência sobre cada ação. Além do ambiente escolar, a vacinação extramuros também poderá acontecer em comunidades rurais, quilombolas e periféricas, centros comunitários, praças, feiras, eventos públicos e, em situações específicas, nos próprios domicílios, sempre seguindo os protocolos do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Para a secretária municipal de Educação, Taysa Mércia, o programa une duas frentes que se complementam: 'é Educação e Saúde trabalhando juntas para proteger nossos estudantes e toda a comunidade'. Já a diretora de Vigilância em Saúde, Maíza Daiane, destaca o efeito prático da estratégia — segundo ela, levar a vacinação às escolas ajuda a 'aproximar o serviço de saúde das famílias e facilitar a atualização da caderneta', tornando mais fácil identificar quem ainda está com pendências no esquema vacinal.