Lagarto promove capacitação sobre reforma tributária para servidores
Capacitação foi promovida pela Prefeitura, por meio da Semfaz, em parceria com o Sebrae, no Shopping Centro Sul.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), promoveu em parceria com o Sebrae uma capacitação sobre reforma tributária no Shopping Centro Sul. Voltado a técnicos e gestores, o encontro teve palestra do consultor Rodrigo Dias Rosa e abordou mudanças como a criação do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além da transição gradual do novo modelo até 2033.
Capacitação em Lagarto reuniu técnicos e gestores para discutir os impactos municipais da reforma tributária. Crédito: Ascom Lagarto
A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), promoveu uma capacitação sobre a reforma tributária na manhã de segunda-feira (14), no Shopping Centro Sul. A atividade foi realizada em parceria com o Sebrae e reuniu técnicos e gestores que atuam na área tributária.
A palestra abordou as mudanças decorrentes da reforma tributária e seus impactos para os municípios. O consultor tributário do Sebrae Rodrigo Dias Rosa apresentou a nova estrutura de tributação sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por legislação complementar.
Entre as mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. Também foi apresentada a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá PIS e Cofins. O novo modelo prevê ainda o Imposto Seletivo (IS), de competência federal, destinado a incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Outra mudança é a adoção do princípio do destino, que considera o local de consumo do bem ou serviço. A transição para o novo modelo começou em 2026 e seguirá gradualmente até 2033. Para os municípios, uma das principais alterações está na substituição progressiva do ISS pelo IBS. Em relação ao IPI, as alíquotas serão reduzidas a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.
A secretária municipal da Fazenda, Rafaela Pereira, afirmou que Lagarto recebe o programa Cidade Empreendedora para trabalhar o tema da reforma tributária. Segundo ela, a preparação é importante diante dos possíveis impactos das novas regras sobre a arrecadação e também há ações de disseminação de conhecimento para a equipe técnica e empresários locais.
O treinamento foi direcionado a servidores das áreas de Contratação, Planejamento, Controle Interno, Procuradoria, Educação, Saúde e Assistência Social, entre outras. Segundo Rodrigo Dias Rosa, a capacitação busca preparar servidores da área fiscal e das demais secretarias para a implantação da reforma tributária no município.