Exames médicos e psicológicos para habilitação em Sergipe têm novos valores por decisão judicial
Detran-SE informa que novos valores já valem para todos os exames realizados nas clínicas credenciadas, independentemente da data do agendamento.
Resumo da matéria
Por determinação da Justiça Federal, os exames médicos e psicológicos realizados pelas entidades credenciadas em Sergipe passam a ter novos valores: R$ 165 para a avaliação psicológica e R$ 130 para o exame médico de aptidão física e mental. A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta em ação ajuizada pela Apsitranse, Asectran e Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito. O Detran/SE esclarece que a mudança não é iniciativa do órgão, mas cumprimento da decisão judicial.
Crédito: Secom GovSE
Quem for fazer exame médico ou psicológico para tirar ou renovar habilitação em Sergipe já paga os novos valores. Por determinação da Justiça Federal, a avaliação psicológica passa a custar R$ 165 e o exame médico de aptidão física e mental, R$ 130, em todas as entidades credenciadas do estado.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta no âmbito do Mandado de Segurança Coletivo nº 0000457-56.2026.4.05.8500, em ação ajuizada pela Associação de Psicologia do Trânsito de Sergipe (Apsitranse), pela Associação de Medicina de Tráfego do Estado de Sergipe (Asectran) e pela Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito. A decisão determina o retorno aos valores anteriormente praticados.
O Detran/SE esclarece que a alteração não decorre de iniciativa do órgão, mas do cumprimento da ordem judicial. Os novos valores já estão sendo aplicados a todos os exames realizados, independentemente da data de agendamento.
Serviço
Projeto/programação: Novos valores por determinação judicial: avaliação psicológica — R$ 165 | exame médico de aptidão física e mental — R$ 130. Válido para todas as entidades credenciadas em Sergipe, independentemente da data de agendamento.