Região de São José dos Campos tem 61 projetos inscritos para recursos do Fehidro
Propostas da região solicitam R$ 43,3 milhões para 2026 e contemplam drenagem urbana, qualidade da água, educação ambiental e proteção de recursos hídricos.
Resumo da matéria
A região de São José dos Campos inscreveu 61 projetos no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), com R$ 43,3 milhões solicitados para 2026. As propostas abrangem melhoria da drenagem urbana, qualidade da água, educação ambiental e proteção de recursos hídricos. Desde 2023, a região recebeu mais de R$ 92,9 milhões em investimentos em resíduos sólidos, soluções baseadas na natureza e esgotamento sanitário.
Propostas da região de São José dos Campos ao Fehidro incluem drenagem urbana, qualidade da água e educação ambiental. Crédito: SEMIL/Governo de SP
A região de São José dos Campos tem 61 projetos inscritos para receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), com R$ 43,3 milhões solicitados para 2026. As propostas contemplam melhoria da drenagem urbana, qualidade da água, educação ambiental e proteção de recursos hídricos.
Entre os projetos apresentados estão a elaboração de um projeto de combate a alagamentos em São José dos Campos, de um plano de adaptação às mudanças climáticas em Taubaté e do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Santa Branca. Em São Sebastião, foi apresentada a ação Juventude, Educom e Justiça Climática.
Desde 2023, a região recebeu mais de R$ 92,9 milhões em investimentos em projetos de manejo e disposição de resíduos sólidos, soluções baseadas na natureza e esgotamento sanitário.
Em todo o Estado de São Paulo, foram selecionados 421 projetos neste ano. Os comitês de bacias paulistas indicaram aproximadamente R$ 414,7 milhões em projetos no período. Entre os temas mais demandados, a qualidade da água representa 36% dos pedidos, enquanto drenagem e prevenção de eventos hidrológicos extremos correspondem a 22%.
Em 2025, o Fehidro atendeu 228 municípios paulistas, com R$ 475 milhões em contratos. Desde 2023, o fundo contratou 1.297 empreendimentos, com investimento aproximado de R$ 1,19 bilhão e 338 municípios beneficiados no Estado.
Os recursos são direcionados principalmente a esgotamento sanitário, drenagem, planejamento e gestão de recursos hídricos e controle de perdas. Os investimentos contribuem sobretudo para ampliar a capacidade das cidades de prevenir problemas, proteger recursos naturais e reduzir os impactos de eventos climáticos.
O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, avalia que o Fehidro é importante para apoiar os municípios na execução de projetos de melhoria da qualidade da água, ampliação da segurança hídrica e prevenção de alagamentos. Segundo ele, o objetivo é transformar as propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população.
A indicação dos projetos cabe aos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), fóruns deliberativos e descentralizados que reúnem representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Os comitês planejam e gerenciam os recursos hídricos de cada região.
A aplicação dos recursos do Fehidro deve estar obrigatoriamente vinculada às metas e aos programas do Plano de Bacia Hidrográfica de cada região. Essa exigência busca garantir que os investimentos atendam às prioridades de preservação, recuperação e uso da água.
Podem se candidatar aos recursos pessoas jurídicas de direito público das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos.
A prefeitura ou entidade interessada deve procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região para verificar prazos, regras de financiamento e documentos exigidos. A proposta precisa apresentar informações técnicas e documentação fiscal, além de licenças ambientais e autorizações para o uso da água quando necessárias.
O contrato do Fehidro é formalizado após a aprovação dos aspectos técnicos e financeiros. Depois dessa etapa, o responsável pelo projeto deve realizar licitação para contratar a execução dos serviços. A liberação das parcelas ocorre conforme o andamento dos trabalhos e a aprovação da documentação, com acompanhamento técnico até a conclusão das ações.
A lista completa de requisitos está disponível no site da Semil: https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos.