Tarifas Sociais A e B beneficiam 14.728 ligações em São José do Rio Preto

As Tarifas Sociais A e B beneficiam atualmente 14.728 ligações de água e esgoto em São José do Rio Preto. O atendimento alcança aproximadamente 44.184 pessoas, considerando a média estimada de três moradores por ligação. Desde março de 2025, o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE) realiza a inclusão automática de famílias identificadas como elegíveis à Tarifa Social B, por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sem necessidade de solicitação individual.

Na Tarifa Social A, modalidade municipal voltada a famílias de baixa renda, a conta mínima de água e esgoto é de R$ 13,48. O valor representa uma redução de aproximadamente 75% em relação à tarifa residencial convencional. Já a Tarifa Social B oferece desconto de aproximadamente 50% na faixa mínima de consumo.

O SeMAE manteve a Tarifa Social A em sua estrutura tarifária, preservando alternativas de atendimento e condições especiais para a população de menor renda. A política municipal prevê condições diferenciadas de pagamento e ampliação do acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

A inclusão automática já atende antecipadamente à exigência federal. A Lei Federal nº 14.898/2024 e a Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecem diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto e preveem adequação até 11 de dezembro de 2026. O SeMAE integra a Lista Positiva da ANA, que reúne prestadores de serviços de saneamento em diferentes etapas de implementação da legislação nacional.

Com o objetivo de tornar o saneamento mais acessível e inclusivo em São José do Rio Preto, as equipes do SeMAE atuam continuamente na modernização de processos, no aprimoramento do atendimento e na ampliação do alcance das políticas públicas de saneamento.

Famílias que ainda não recebem a Tarifa Social podem buscar orientações pelo telefone 0800 770 6666 ou nos postos de atendimento presencial do SeMAE.

No Poupatempo – Centro, localizado na Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

O Ganha Tempo Cidadão – Shopping Cidade Norte fica na Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Parque Residencial Dom Lafayete Libânio. A unidade atende de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 15h.

Em Engenheiro Schmitt, o Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes funciona na Rua Voluntários da Pátria, 350. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

O Posto Avançado do SeMAE – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Solo Sagrado) tem período de atendimento de 1º a 31 de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com intervalo das 12h às 13h. A unidade está localizada no Complexo Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na Avenida Mirassolândia, 1775, Solo Sagrado.