Programa Facilita SP vence prêmio do BID de Qualidade Regulatória

Em celebração ao Dia do Empreendedor, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE) preparou, ao longo desta semana, uma série de conteúdos com iniciativas e ferramentas para apoiar empreendedores em diferentes etapas de desenvolvimento do negócio.

O programa Facilita SP, de Liberdade Econômica e Desburocratização da SDE, foi reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como vencedor do Gobernarte 2026, Prêmio Pablo Valenti, na categoria Qualidade Regulatória. A premiação ocorreu na sede do BID, em Washington, em setembro deste ano. O concurso, em sua décima edição, reconhece iniciativas de governos subnacionais da América Latina e do Caribe. O programa foi selecionado entre 158 candidaturas de 15 países.

Divulgado em outubro, o levantamento do projeto Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), aponta que São Paulo é o único estado brasileiro em que todos os 645 municípios possuem ao menos um normativo voltado à liberdade econômica. O resultado acompanha a adesão de 100% das cidades ao Facilita SP, com 515 municípios integrados ao portal.

Desde sua criação, o portal Facilita SP permitiu a abertura de mais de 84 mil empresas. O tempo médio para abrir negócios dos tipos empresário individual e sociedade limitada no estado reduziu de 44 horas, em agosto de 2023, para apenas 2 horas e 25 minutos.

O programa simplifica o processo de abertura de empresas. O portal permite verificação em tempo real da viabilidade locacional automatizada e encaminha dados automaticamente aos órgãos licenciadores competentes, como Prefeitura, Corpo de Bombeiros, CETESB, Vigilância Sanitária e Defesa Agropecuária. O Comitê Facilita SP compila categorizações de risco e publica deliberação com os CNAEs de baixo risco comuns a todos os órgãos licenciadores. Ao todo, 929 CNAEs estão dispensados de licenciamento prévio no estado.

Negócios de baixo risco podem iniciar a operação imediatamente. Negócios de médio risco também podem iniciar imediatamente, com autorização provisória automática, mas exigem o envio de documentos e declarações e podem passar por vistoria posterior. Já negócios de alto risco exigem vistoria obrigatória antes do início das atividades. A lista com todas as atividades e suas respectivas classificações pode ser consultada no site www.facilitasp.sp.gov.br.

Guilherme Monteiro, contador especializado em legalização empresarial, de 24 anos, relata que agora consegue seguir com todo o processo em menos tempo e de forma direta, sem longas pausas e sem tempo de espera. Ele explica que antes era preciso obter cada licença em um lugar diferente, o que levava meses; com o Facilita SP, para uma empresa de baixo risco, é como preencher um único formulário online, que se comunica com todos os órgãos ao mesmo tempo.

Amiris de Paula, subsecretária de Empreendedorismo e Produtividade da SDE, afirmou que classificar o risco é decidir onde o Estado precisa estar. Quando 929 atividades podem começar sem esperar licença, quem empreende ganha previsibilidade e as equipes de fiscalização se concentram no que, de fato, exige análise. O reconhecimento do BID mostra que esse desenho funciona e pode ser replicado.