Osasco estuda cinco áreas para 832 moradias do Minha Casa, Minha Vida

Osasco prepara uma proposta para viabilizar empreendimentos de Habitação de Interesse Social em cinco áreas públicas do município vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. A estimativa preliminar é de 832 unidades habitacionais, número que ainda depende de estudos técnicos, ambientais, urbanísticos, de viabilidade econômica e da elaboração dos projetos executivos.

As áreas envolvidas são Luzia Henrique, Remédios A, Alfredo Benicasa, Três Montanhas e Estrela Dalva. A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) participa da preparação das adequações jurídicas e urbanísticas necessárias para que os terrenos possam receber os projetos.

A proposta será apresentada em audiência pública no dia 21 de outubro, às 19h, no Espaço Cultural Grande Otelo. O edital foi publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco nº 3083, de 17/09/26. A audiência integra a etapa anterior ao encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal e foi recomendada pela Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa.

Antes do encontro presencial, a Prefeitura também prevê disponibilizar em seu site um formulário digital por período determinado. O canal permitirá que moradores e demais interessados enviem manifestações e participem da consulta de forma on-line.

Quatro dos terrenos estão incluídos na proposta de desafetação: Luzia Henrique, Remédios A, Alfredo Benicasa e Três Montanhas. Nesse procedimento, a destinação jurídica específica de um imóvel público é alterada para permitir outro uso previsto em lei.

Três Montanhas também necessita de alteração de zoneamento. Já Estrela Dalva não aparece entre as áreas que serão desafetadas, mas é objeto de proposta de mudança de zoneamento para possibilitar o empreendimento habitacional.

Os terrenos estão localizados nos seguintes endereços: Luzia Henrique, na Rua Pernambucana, s/nº, Conceição; Remédios A, na Rua Francisco Boaventura de Lima, Vila dos Remédios; Alfredo Benicasa, na Rua Alfredo Benicasa, Parque das Bandeiras; Três Montanhas, na Alameda Roraima, Jardim Três Montanhas; e Estrela Dalva, na Avenida Brasil, nº 2546-2902, Rochdale.

A destinação prevista para essas áreas está relacionada a diferentes modalidades do Minha Casa, Minha Vida. Entre os objetivos estão ampliar a oferta de moradias, atender famílias em situação de vulnerabilidade e, em determinados casos, reassentar famílias removidas por intervenções urbanísticas.

Na área Alfredo Benicasa, existe a possibilidade de implantação de um empreendimento voltado ao reassentamento de famílias removidas pelas obras de urbanização do Rochdale e que atualmente possuem compromisso de atendimento habitacional pelo município.

Em Remédios A, o projeto prevê 144 unidades habitacionais. A área de lazer existente deverá ser mantida na parte do terreno que não será desafetada.

A iniciativa integra o planejamento habitacional do município e busca permitir o uso de terrenos públicos vazios ou subutilizados para produção de moradias, além do aproveitamento de recursos federais já destinados à habitação.

Serviço

Data: 21 de outubro

Horário: 19h

Local: Osasco

Espaço: Espaço Cultural Grande Otelo

Público: Moradores e demais interessados

Projeto/programação: Audiência pública sobre proposta habitacional para cinco áreas públicas