Atualização do Cadastro Habitacional em Mogi das Cruzes vai até 14 de novembro
Prazo termina às 23h59; somente cadastros atualizados e com 100% dos campos obrigatórios preenchidos estarão aptos à seleção de 324 unidades.
Resumo da matéria
O prazo para atualizar o Cadastro Habitacional de Mogi das Cruzes termina em 14 de novembro, às 23h59. A seleção envolve 324 apartamentos em construção no distrito de Braz Cubas. Somente cadastros devidamente atualizados e com 100% dos campos obrigatórios preenchidos estarão aptos à seleção. O CadÚnico deve ter as mesmas informações do Cadastro Habitacional, e a documentação pessoal e de estado civil precisa estar atualizada.
As 324 unidades habitacionais em construção no distrito de Braz Cubas estão distribuídas em duas torres. Crédito: Prefeitura de Mogi das Cruzes
O prazo para atualizar o Cadastro Habitacional de Mogi das Cruzes termina em 14 de novembro, às 23h59. A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária informa que esta é a última semana para inscrição ou atualização no cadastro municipal para a seleção de 324 apartamentos em construção na cidade. O sistema entrará em manutenção à meia-noite de domingo (15/11).
As unidades ficam no distrito de Braz Cubas, em duas torres: uma com 200 apartamentos e outra com 124. Os imóveis destinam-se a pessoas com renda familiar de até R$ 3.200,00, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional e residam em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos. Os participantes também não podem ter sido atendidos em outro processo de seleção ou sorteio de imóveis.
A atualização dos dados conforme as novas regras é imprescindível para participar da seleção. Somente estarão aptos os cadastros devidamente atualizados e com 100% dos campos obrigatórios preenchidos. Ao finalizar o procedimento, a confirmação da atualização correta ocorre com a mensagem de inscrição válida e a disponibilização do protocolo da inscrição.
As informações do CadÚnico devem ser as mesmas do Cadastro Habitacional. A documentação de identificação pessoal e de estado civil também precisa estar atualizada para habilitar a participação na seleção.
Nesta semana, haverá atendimento presencial em todos os dias úteis, das 9h às 16h, para atualização cadastral de famílias sem acesso à internet, idosos sem rede de apoio e pessoas com deficiência impossibilitadas de acessar o site para realizar o procedimento. É necessário apresentar documentos de identificação com foto. A equipe da Secretaria de Habitação atenderá no PAC, no piso térreo da Prefeitura, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277.
Os grupos de atendimento prioritário incluem pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com câncer, microcefalia ou doença rara e degenerativa, além de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que rege o programa habitacional determina prioridade às famílias enquadradas no maior número dos critérios de priorização.
Entre esses critérios está a presença de criança ou adolescente na composição familiar, comprovada por certidão de nascimento, de guarda ou de tutela. Para a presença de idoso, a comprovação é feita por documento civil com data de nascimento. Já a presença de pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa deve ser comprovada por laudo médico.
A presença de pessoa com deficiência na composição familiar exige avaliação biopsicossocial de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022.
Também são critérios de priorização a mulher responsável pela unidade familiar e a presença de pessoa negra na composição familiar, ambos comprovados por declaração no CadÚnico. Para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar, é exigido comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (11) 95023-5455 e pelo telefone 4798-6714.