Procon orienta consumidores para compras seguras no Dia das Crianças

O Procon de Caraguatatuba divulgou orientações para evitar transtornos na compra de presentes para o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. O supervisor de governança do órgão, João Ricardo do Nascimento Machado, recomenda pesquisar preço, forma de pagamento e taxa de juros antes da compra.

O Procon orienta o consumidor a buscar informações sobre o brinquedo e ler o manual de instruções, que deve estar traduzido para a Língua Portuguesa. Segundo João Ricardo, também é importante verificar se o produto possui garantia de fábrica e assistência técnica autorizada na localidade. De acordo com a orientação divulgada pelo supervisor, quando essa garantia não vem de fábrica, é assegurado prazo de 90 dias mediante apresentação da nota fiscal.

O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, não prevê troca de produtos adquiridos em lojas físicas apenas por conveniência do consumidor. Algumas empresas realizam a troca voluntariamente ou quando essa possibilidade está prevista no comprovante da negociação. O fornecedor também deve cumprir o que foi prometido no anúncio do produto.

Em compras realizadas por telefone, em domicílio, por catálogo ou pela internet, o Procon informa que o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado da compra ou do recebimento do produto.

Nos casos de produto com vício ou defeito, a empresa tem 30 dias a partir da reclamação para solucionar o problema. Se isso não ocorrer nesse prazo, o consumidor pode optar pela restituição do valor pago, corrigido monetariamente, pelo abatimento proporcional do preço ou pela substituição por outro produto da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

A embalagem deve conter idade recomendada, identificação do fabricante com nome, CNPJ e endereço, instruções de montagem e de uso, eventuais riscos à criança e número de peças. Também devem constar o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o selo de um órgão credenciado para testar a qualidade do produto.

Para registrar uma reclamação, o consumidor deve apresentar RG, CPF e documentos relacionados ao caso, como nota fiscal, ordem de serviço e comprovante de pagamento. O atendimento pode ser feito pessoalmente ou por terceiros, mediante procuração.

Nas compras pela internet, o Procon recomenda não fornecer dados, senhas ou códigos, desconfiar de ofertas recebidas por WhatsApp, redes sociais, e-mails ou links, evitar formulários fora de sites oficiais e baixar aplicativos apenas das lojas oficiais. O órgão também orienta a usar antivírus, conferir o endereço eletrônico das páginas, desconfiar de preços muito abaixo do mercado, não compartilhar links de origem duvidosa e consultar a lista de sites indesejáveis da Fundação Procon/SP. Entre as recomendações divulgadas estão ainda evitar compras pelas redes sociais e pagamentos por PIX ou boleto.

A reclamação também pode ser registrada pelo aplicativo Caraguatatuba 156 ou pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3885-2350. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Rua Engenheiro João Fonseca, 37, Centro.

Serviço

Procon de Caraguatatuba
Atendimento: de segunda a sexta-feira
Horário: das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro
Telefone: (12) 3885-2350
E-mail: procon@caraguatatuba.sp.gov.br
Reclamação on-line: aplicativo Caraguatatuba 156
Site: http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/
Documentos para reclamação: RG, CPF e documentação relacionada ao caso, como nota fiscal, ordem de serviço e comprovante de pagamento
Atendimento por terceiros: permitido mediante procuração