Capivari recebe pedidos de isenção do IPTU 2027 a partir de 19 de outubro
Capivari anuncia prazo de 19 de outubro a 11 de dezembro para solicitar a isenção do IPTU de 2027.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Capivari, por meio da Secretaria de Finanças, anuncia o prazo para solicitar a isenção do IPTU referente a 2027: de 19 de outubro a 11 de dezembro. Poderão solicitar pessoas com deficiência, idosos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel, com área edificada de até 125 m², tenham renda familiar mensal inferior a dois salários-mínimos e estejam em dia com os débitos de IPTU e demais taxas municipais.
As solicitações serão presenciais no Setor de Protocolo da Prefeitura, no Ganha Tempo Municipal, na Rua Tiradentes, 283, Centro. O setor atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Os interessados devem apresentar documento de identificação com o número do CPF do proprietário do imóvel, comprovante de residência, carnê do IPTU do último ano e comprovante de renda das pessoas que residem no endereço. Aposentados ou pensionistas devem apresentar também demonstrativo de créditos do INSS. Interessados assistidos pelo BPC devem apresentar demonstrativo de créditos do benefício e contrato de locação. Mais informações pelos telefones (19) 3492-9252 e (19) 3492-9257.
As solicitações de isenção do IPTU de 2027 em Capivari serão presenciais no Setor de Protocolo, no Ganha Tempo Municipal. Crédito: Secom Capivari
A Prefeitura de Capivari, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou a abertura do prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2027. Os pedidos poderão ser apresentados de 19 de outubro a 11 de dezembro, presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, no Ganha Tempo Municipal.
Podem solicitar o benefício pessoas com deficiência, idosos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel, com área edificada de até 125 m². Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a dois salários-mínimos e estar em dia com os débitos de IPTU e demais taxas junto ao município.
Os pré-requisitos foram estabelecidos originalmente pela Lei Municipal nº 001, de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 089/2021 e atualizada conforme o Decreto nº 7.714/2026. Somente os contribuintes que se enquadrem nos requisitos legais poderão acessar o benefício.
Para fazer a solicitação, os interessados devem apresentar no Setor de Protocolo um documento de identificação que contenha o número do CPF do proprietário do imóvel, comprovante de residência, carnê do IPTU do último ano e comprovante de renda das pessoas que residem no endereço.
Aposentados ou pensionistas também devem apresentar o demonstrativo de créditos do INSS. Já os interessados assistidos pelo BPC precisam entregar o demonstrativo de créditos do benefício e o contrato de locação.
O Setor de Protocolo fica no Ganha Tempo Municipal, na Rua Tiradentes, 283, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3492-9252 e (19) 3492-9257.