CPTM passa a assumir gestão e operação da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Lei Estadual nº 18.498/2026 mantém integralmente os direitos trabalhistas e as remunerações dos colaboradores.
Resumo da matéria
A CPTM passa a assumir a propriedade, os direitos reais e possessórios, a gestão, a operação e a fiscalização dos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão. A mudança foi oficializada pela Lei Estadual nº 18.498/2026, sancionada por Tarcísio de Freitas no dia 14 e publicada no dia 16. A legislação preserva integralmente direitos trabalhistas, cargos, atribuições, regimes jurídicos e remunerações dos empregados, sem interrupção dos serviços.
CPTM passa a responder pela gestão, operação e fiscalização dos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Crédito: Divulgação/Governo de SP
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) passa a assumir a propriedade, os direitos reais e possessórios, a gestão, a operação e a fiscalização dos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). A mudança foi oficializada pela Lei Estadual nº 18.498/2026, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 14 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16.
A ferrovia conecta Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, ligando o Vale do Paraíba à Serra da Mantiqueira, e figura entre os principais atrativos históricos e turísticos paulistas. A CPTM assume a condução da malha com vasta experiência em operação e engenharia ferroviária.
A transição integra a estratégia do Governo do Estado de integrar estruturas públicas, otimizar a eficiência administrativa e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.
Na esfera administrativa, a CPTM sub-roga-se nos contratos administrativos e nos procedimentos licitatórios vigentes da EFCJ. Todas as outorgas de direito de uso e os atos de gestão patrimonial formalizados antes da lei permanecem válidos, cabendo à companhia sua fiscalização, renovação e gestão.
A legislação também assegura a criação de um Quadro Especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) e composto exclusivamente pelos atuais empregados públicos permanentes da EFCJ. São mantidos integralmente os direitos trabalhistas, cargos, atribuições, regimes jurídicos e remunerações dos colaboradores, com garantia de estabilidade e continuidade das atividades, sem interrupção dos serviços.
O presidente da CPTM, Michael Cerqueira, explicou que a companhia aporta experiência técnica e operacional para fortalecer e modernizar os serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Segundo ele, o objetivo é garantir uma gestão eficiente, preservar o valor histórico e turístico da ferrovia, importante para o Vale do Paraíba e a Serra da Mantiqueira, e preparar a estrutura para novos investimentos.