FGTS completou 60 anos em setembro de 2026; conheça as regras de saque
Saque por demissão sem justa causa depende da modalidade escolhida; aplicativo FGTS permite consultar saldo e histórico de depósitos.
Resumo da matéria
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 60 anos em setembro de 2026. Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o fundo também pode ser utilizado em outras situações previstas na legislação. O dinheiro pertence ao trabalhador, mas sua movimentação depende das regras legais.
Segundo o advogado trabalhista e professor de Direito da Wyden Valdir Garcia dos Santos Júnior, o FGTS é uma reserva formada ao longo do vínculo empregatício. O empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% da remuneração em conta vinculada ao funcionário, percentual aplicado à maioria dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT. Esse depósito não pode ser descontado do salário.
O saque por demissão sem justa causa depende da modalidade escolhida. Para quem aderiu ao saque-aniversário, a demissão não permite retirar integralmente o saldo, mas permanece o direito à multa rescisória de 40%, quando devida.
Desde que cumpridas as exigências legais, os recursos podem ser usados para adquirir imóvel residencial, amortizar financiamentos habitacionais ou quitar dívidas dessa natureza. A legislação também permite retiradas em situações como aposentadoria, determinadas doenças graves do titular ou de seus dependentes e desastres naturais que atinjam sua residência, observadas as condições para reconhecimento da situação e liberação do saque.
O aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, permite consultar saldo e histórico de depósitos, além de informar modalidades de saque e procedimentos para solicitar os valores.
O FGTS pertence ao trabalhador, mas a movimentação dos recursos depende das situações previstas na legislação. Crédito: Freepik
Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também pode ser utilizado na compra de imóvel residencial e em situações específicas, como aposentadoria, determinadas doenças graves e desastres naturais, conforme as condições previstas na legislação. O fundo completou 60 anos em setembro de 2026, mas muitos trabalhadores ainda associam o acesso aos recursos exclusivamente à perda do emprego.
O advogado trabalhista e professor de Direito da Wyden Valdir Garcia dos Santos Júnior explica que o FGTS funciona como uma reserva constituída ao longo do vínculo empregatício. O empregador deve depositar mensalmente, em conta vinculada ao funcionário, o equivalente a 8% de sua remuneração, percentual aplicado à maioria dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o professor, uma dúvida comum é se o depósito representa um desconto salarial. Ele esclarece que o recolhimento é obrigação do empregador e não pode ser descontado da remuneração do funcionário. O dinheiro pertence ao trabalhador, mas sua movimentação depende das situações autorizadas pela legislação.
Em caso de demissão sem justa causa, o saldo pode oferecer alívio financeiro ao profissional enquanto ele procura uma nova oportunidade. O direito ao saque, porém, depende da modalidade escolhida: quem aderiu ao saque-aniversário não pode retirar integralmente o saldo por motivo de demissão, embora mantenha o direito à multa rescisória de 40%, quando devida.
Na área habitacional, os recursos podem ser usados para adquirir um imóvel residencial, amortizar financiamentos habitacionais ou quitar dívidas dessa natureza, desde que sejam cumpridas as exigências legais. Valdir explica que há trabalhadores que acumulam FGTS durante anos e utilizam o dinheiro para dar entrada em um imóvel ou reduzir o saldo devedor de um financiamento. Na avaliação dele, o benefício pode contribuir para um projeto familiar, além de oferecer proteção em situações de desemprego.
A legislação também permite a retirada dos valores na aposentadoria, em casos de determinadas doenças graves do titular ou de seus dependentes e diante de desastres naturais que atinjam sua residência. Nessas situações, devem ser observadas as condições para o reconhecimento da situação e a liberação do saque. O FGTS pode, assim, oferecer suporte financeiro em situações de calamidade pública.
Para consultar o saldo e o histórico de depósitos, o trabalhador pode acessar o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. A ferramenta também disponibiliza informações sobre as modalidades de saque e os procedimentos necessários para solicitar os valores.
Valdir avalia que acompanhar os depósitos é tão importante quanto conhecer as possibilidades de uso do fundo. Ele orienta o trabalhador a verificar regularmente se os recolhimentos estão corretos e ressalta que esse direito garantido por lei pode ajudar tanto em necessidades inesperadas quanto em decisões planejadas.