São José alerta para prazos do Simples Nacional e IBS/CBS em 2027

Microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas aos prazos para o Simples Nacional e para a opção pelo regime regular do IBS e da CBS em 2027. As regras foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro.

A solicitação para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 deverá ser feita entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. Em caso de indeferimento por débitos ou outras pendências, a regularização poderá ser feita até 30 de outubro de 2026.

Já as empresas que permanecerão no Simples e desejarem optar pelo regime regular do IBS e da CBS, com efeitos a partir de janeiro de 2027, deverão fazer a opção entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026. O cancelamento das opções poderá ser solicitado de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.

A Receita de São José alerta que os dois procedimentos possuem prazos distintos e recomenda que os contribuintes não os confundam. A orientação é antecipar a verificação de eventuais pendências e acompanhar as orientações da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional.

Serviço

Prazos para 2027
Simples Nacional: 1º de setembro a 15 de outubro de 2026
Regularização de pendências: até 30 de outubro de 2026
Regime regular do IBS e da CBS: 1º de setembro a 30 de outubro de 2026
Cancelamento das opções: 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026