Famílias podem se inscrever para 20 moradias em Ituporanga até 14 de outubro

A Prefeitura de Ituporanga abre inscrições na segunda-feira (14) para a seleção de famílias interessadas em 20 unidades habitacionais. O prazo segue até 14 de outubro de 2026, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h30, no Centro de Convivência Múltiplo Uso, ao lado do Ginásio Henrique Holetz.

As moradias estão em construção: 12 no bairro Vila Nova e 8 no bairro Gabiroba. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, conforme o Edital de Seleção de Famílias nº 001/2026.

Para concorrer, é necessário ter inscrição ativa e dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), residir em Ituporanga e comprovar vínculo territorial com o município por no mínimo cinco anos. A renda mensal bruta familiar não pode ultrapassar R$ 3.200, e o responsável familiar deve ser maior de 18 anos ou emancipado. Também é preciso apresentar a documentação exigida e integrar o déficit habitacional local ou estar em situação de vulnerabilidade habitacional, social ou econômica compatível com o programa.

Não podem participar quem possui imóvel residencial regular em condições de habitabilidade, tem financiamento habitacional vigente em determinadas condições ou recebeu benefício habitacional similar nos últimos dez anos, ressalvadas exceções previstas na regulamentação. A inscrição deve ser feita pelo responsável familiar maior de 18 anos ou emancipado, ou por procurador legalmente constituído.

As famílias elegíveis serão pontuadas e hierarquizadas conforme critérios do edital. Situações de moradia específicas – como situação de rua, acolhimento institucional, aluguel social provisório, deslocamento involuntário por obras públicas ou famílias atingidas por emergência ou calamidade reconhecida – podem receber 8 pontos. Famílias com menor renda recebem maior pontuação, podendo chegar a 6 pontos para renda mensal bruta de até R$ 218.

A composição familiar também gera pontos: cinco ou mais integrantes, 4 pontos; três ou quatro integrantes, 3 pontos; dois integrantes, 2 pontos; famílias unipessoais, 1 ponto. Grupos prioritários têm pontuação adicional, incluindo mulher responsável pela unidade familiar, pessoa com deficiência (incluindo TEA), pessoa idosa no núcleo familiar, mulher vítima de violência doméstica e familiar, situação de vulnerabilidade ou risco social, presença de criança ou adolescente, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, integrante de comunidade tradicional, quilombola ou povo indígena.

Serão considerados ainda critérios como residência em área de risco, coabitação involuntária, habitação precária, comprometimento elevado da renda com aluguel e moradia cedida. Benefícios temporários indenizatórios, assistenciais ou previdenciários não entram no cálculo da renda mensal bruta familiar, assim como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, seguro-desemprego durante defeso de atividade pesqueira, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família ou substitutos. O tempo de residência em Ituporanga também é levado em consideração.

O edital reserva no mínimo uma unidade para pessoa idosa e uma para pessoa com deficiência. Caso as unidades reservadas não sejam ocupadas por candidatos habilitados, podem ser destinadas à demanda geral, seguindo a ordem de classificação e os demais critérios.

A análise documental e a aplicação dos critérios de pontuação ocorrem de 15 de outubro a 13 de novembro. O resultado preliminar está previsto para 17 de novembro, com prazo para recursos de 18 a 25 de novembro. O julgamento dos recursos, a publicação do resultado final e a homologação estão previstos para 8 de dezembro de 2026.

Após a homologação, os classificados poderão ser convocados para apresentação de documentos originais, complementação documental, atualização cadastral e demais procedimentos. A definição da unidade habitacional específica ocorrerá por sorteio público após a homologação e validação das famílias, observando critérios técnicos, reservas legais, acessibilidade e orientações do programa.

Os documentos devem ser apresentados em original e cópia simples, ou formato aceito pela Administração; a Prefeitura não fará cópias. A lista completa está disponível no site https://ituporanga.sc.gov.br/documento/view/139.

Serviço

Seleção para 20 unidades habitacionais em Ituporanga
Inscrições: 14 de setembro a 14 de outubro de 2026
Dias: segunda a sexta-feira
Horário: 7h às 12h30
Local: Centro de Convivência Múltiplo Uso, ao lado do Ginásio Henrique Holetz
Modalidade: presencial
Programa: Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
Unidades: 20, sendo 12 no Vila Nova e oito no Gabiroba
Renda mensal bruta familiar: até R$ 3.200
CadÚnico: inscrição ativa e dados atualizados
Vínculo territorial: mínimo de cinco anos em Ituporanga
Responsável familiar: maior de 18 anos ou emancipado
Documentos: original e cópia simples ou formato aceito pela Administração
Lista de documentos e edital: https://ituporanga.sc.gov.br/documento/view/139

Resultado preliminar: previsto para 17 de novembro
Recursos: 18 a 25 de novembro
Resultado final e homologação: previstos para 8 de dezembro de 2026