Resultado preliminar do PMHIS em São João da Baliza
Candidatos com inscrição indeferida poderão apresentar recurso entre 08 e 14 de outubro.
Resumo da matéria
A Prefeitura Municipal de São João da Baliza, por meio da Comissão de Cadastramento Habitacional, divulgou o resultado preliminar das inscrições do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O resultado inclui a relação de candidatos com inscrições deferidas e indeferidas. Os candidatos com inscrição indeferida poderão apresentar recurso administrativo no período de 08 a 14 de outubro de 2026, utilizando o formulário obrigatório do Anexo V do edital. O recurso deve conter a identificação do candidato, número da inscrição, indicação do motivo do indeferimento e razões para revisão da decisão. A Comissão analisará os recursos dentro do prazo e proferirá decisão fundamentada. O deferimento da inscrição não garante a concessão de unidade habitacional; o processo seguirá as demais etapas previstas no edital.
São João da Baliza divulgou a relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas no PMHIS. Crédito: Divulgação
A Prefeitura Municipal de São João da Baliza divulgou, por meio da Comissão responsável pelo processo de cadastramento habitacional, o resultado preliminar das inscrições do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A relação contém os candidatos com inscrições deferidas e indeferidas.
As inscrições deferidas são aquelas que, na análise preliminar da Comissão, apresentaram documentação e informações compatíveis com os requisitos do edital. Foi publicada também a relação das inscrições indeferidas, com a indicação dos motivos do indeferimento.
Candidatos com inscrições indeferidas na relação preliminar poderão apresentar Recurso Administrativo contra o indeferimento, nos termos dos arts. 15 e 16 do Edital de Cadastramento Habitacional nº 001/2026/SEMAS. O prazo para interposição dos recursos é de 08 a 14 de outubro de 2026, correspondendo a 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar.
O recurso, dirigido à Comissão de Cadastramento Habitacional, deverá ser devidamente fundamentado e conter a identificação do candidato, número da inscrição, indicação do motivo do indeferimento e as razões pelas quais requer a revisão da decisão. O candidato deverá utilizar o Formulário de Recurso Administrativo contra Indeferimento do Cadastramento, constante do Anexo V do Edital, que prevê também a data da ciência da decisão, documentos anexos e pedido de revisão. O formulário deve ser protocolado no local indicado no art. 7º do edital, podendo ser acompanhado de documentos necessários à comprovação das alegações.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido no edital. A Comissão de Cadastramento analisará os recursos apresentados dentro do prazo, podendo verificar a documentação apresentada pelo candidato e demais elementos do processo, e proferirá decisão devidamente fundamentada.
O deferimento da inscrição não significa concessão imediata de unidade habitacional, nem garante contemplação. A etapa representa passo no processo de seleção das famílias que poderão ser contempladas pelas ações habitacionais do Município. O processo deverá seguir demais etapas previstas no edital, incluindo classificação, análise e eventual seleção dos beneficiários, observadas as demais condições previstas no instrumento convocatório.
A relação preliminar dos cadastrados no PMHIS está disponível no endereço eletrônico: https://abrir.link/pQDyt
Serviço
Recurso contra indeferimento no PMHIS
Prazo: 08 a 14/10/2026
Quem pode recorrer: candidatos com inscrição indeferida na relação preliminar
Formulário: Anexo V do Edital de Cadastramento Habitacional nº 001/2026/SEMAS
Protocolo: local indicado no art. 7º do edital
Resultado preliminar: https://abrir.link/pQDyt