Simples Nacional 2027: Porto Alegre tem prazo até 15 de outubro
Opção pelo Simples Nacional vai até 15 de outubro; regularização de pendências termina no dia 30.
Resumo da matéria
A Resolução CGSN nº 194 prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para contribuintes de Porto Alegre optarem pelo Simples Nacional para 2027. Caso a opção seja indeferida, pendências impeditivas devem ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. O período de desistência ocorre de 3 de novembro a 20 de dezembro. Também foi prorrogado para 30 de outubro o prazo para optar pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027. A opção deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União em segunda-feira, 28.
Prazo para contribuintes de Porto Alegre optarem pelo Simples Nacional 2027 foi prorrogado até 15 de outubro. Crédito: Ilustração
A Resolução CGSN nº 194 prorrogou o prazo para os contribuintes de Porto Alegre optarem pelo Simples Nacional para 2027. A solicitação pode ser feita até 15 de outubro de 2026 pelo Portal do Simples Nacional e terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), também definiu o prazo para regularização de pendências impeditivas. Caso a opção seja indeferida, a situação deverá ser regularizada até 30 de outubro de 2026.
Isso significa que quem fizer a solicitação próximo ao fim do prazo não terá necessariamente 30 dias para resolver as pendências, já que o limite para regularização permanece em 30 de outubro.
O período para desistência da opção pelo Simples Nacional será de 3 de novembro a 20 de dezembro.
Também foi prorrogado para 30 de outubro o prazo para optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular durante o primeiro semestre de 2027. Nesse caso, os dois tributos serão apurados e recolhidos pelo regime regular entre janeiro e junho de 2027.
Essa escolha não representa saída do Simples Nacional, que continuará sendo aplicado aos demais tributos.
Serviço
Simples Nacional 2027 – Porto Alegre
Prazo para opção: até 15 de outubro de 2026
Onde solicitar: Portal do Simples Nacional
Efeitos da opção: a partir de 1º de janeiro de 2027
Regularização de pendências impeditivas: até 30 de outubro de 2026
Desistência da opção: de 3 de novembro a 20 de dezembro
Opção pelo regime regular de IBS e CBS: até 30 de outubro
Período do regime regular de IBS e CBS: janeiro a junho de 2027