Poaiss recebe adesões para regularizar dívidas de ISS até 21/12
Contribuintes podem aderir exclusivamente pela internet, com redução de juros e multas de até 95%.
Resumo da matéria
O Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss) permite a regularização de dívidas de ISS. A adesão pode ser feita até 21 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, pelo portal do Poaiss, com acesso via conta gov.br. O programa oferece redução de 95% nas multas e juros para pagamento à vista e redução de 90% para parcelamento, com débitos podendo ser pagos em até quatro parcelas. Já foram pagos R$ 5,704 milhões pelos contribuintes, e o valor líquido das dívidas após benefícios é de R$ 9,439 milhões, de um total de R$ 17,256 milhões em débitos negociados.
Poaiss permite regularizar débitos de ISS com descontos em juros e multas e adesão pela internet até 21 de dezembro de 2026. Crédito: Ederson Nunes/Secom Porto Alegre
O Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss) permite a regularização de dívidas de ISS com condições facilitadas de pagamento. A adesão pode ser feita até 21 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do portal do Poaiss, com acesso pela conta gov.br.
O contribuinte deve selecionar os débitos que deseja regularizar, escolher a modalidade de pagamento e aceitar os termos do programa. Após a adesão, o sistema emite guia para pagamento. Podem ser incluídos débitos de ISS inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento ou de parcelamentos cancelados por inadimplência.
O programa oferece redução de 95% nas multas e juros para pagamento à vista e de 90% para parcelamento. Os débitos podem ser pagos em até quatro parcelas. A quitação integral deve ocorrer até dezembro de 2026.
O Poaiss possui 535 adesões e R$ 17,256 milhões em débitos negociados. Desse total, R$ 5,704 milhões já foram pagos pelos contribuintes e R$ 9,439 milhões correspondem ao valor líquido das dívidas após os benefícios. Segundo a Secretaria, o restante dos valores negociados deve ser recebido até dezembro, quando vence a parcela final. A inclusão de débitos deve observar as condições previstas na legislação.
A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, avalia que o programa é uma oportunidade importante para os dois lados: o contribuinte regulariza sua situação e o Município aumenta a efetividade na recuperação de recursos.
Serviço
Poaiss – regularização de débitos de ISS
Prazo para adesão: até 21 de dezembro de 2026
Adesão: exclusivamente pela internet, pelo portal do Poaiss
Acesso: conta gov.br
Pagamento à vista: redução de 95% nas multas e nos juros
Parcelamento: redução de 90% nas multas e nos juros
Parcelas: até quatro
Quitação integral: até dezembro de 2026
Podem ser incluídos:
débitos de ISS inscritos ou não em dívida ativa;
débitos já parcelados;
parcelamentos cancelados por inadimplência, conforme as condições previstas na legislação.