Prazo para pedir isenção de IPTU de imóveis históricos vai até 9/10
Pedido deve ser feito on-line pelo site da Prefeitura, com inscrição municipal do imóvel e senha fornecida pela Secult.
Resumo da matéria
A Secretaria de Cultura (Secult) estendeu até 9 de outubro o prazo para encaminhamento de pedidos de isenção do IPTU exercício 2026 referente aos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico. Conforme a Lei 6.178/2014, a isenção aplica-se a imóveis tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, desde que devidamente conservados ou restaurados. A solicitação deve ser feita on-line pelo site da Prefeitura e requer inscrição municipal do imóvel e senha fornecida pela Secult. Em caso de dúvidas, os proprietários podem procurar a Gerência de Memória e Patrimônio, na praça Coronel Pedro Osório, 2, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30min, ou entrar em contato pelo e-mail secultpel@gmail.com.
Prazo para solicitar a isenção do IPTU 2026 de imóveis integrantes do Patrimônio Histórico foi prorrogado até 9 de outubro. Crédito: DC Studio/Magnific
A Secretaria de Cultura (Secult) informa que o prazo para encaminhamento de pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício 2026, para imóveis integrantes do Patrimônio Histórico, foi estendido até 9 de outubro.
De acordo com a Lei 6.178/2014, a isenção do pagamento do IPTU é determinada para imóveis tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, desde que devidamente conservados ou restaurados, conforme normas estabelecidas pelo órgão responsável por tal reconhecimento.
Para realizar a solicitação, os proprietários devem acessar o site da Prefeitura e efetuar o pedido de forma on-line. É necessário utilizar a inscrição municipal do imóvel e a senha fornecida pela Secult.
Em caso de dúvidas, os proprietários podem procurar a Gerência de Memória e Patrimônio, na praça Coronel Pedro Osório, 2, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30min, ou entrar em contato pelo e-mail secultpel@gmail.com.
Serviço
Isenção do IPTU 2026 – imóveis do Patrimônio Histórico
Prazo: até 9 de outubro
Solicitação: on-line pelo site da Prefeitura
Necessário: inscrição municipal do imóvel e senha fornecida pela Secult
Para dúvidas:
Gerência de Memória e Patrimônio da Secult
Endereço: Praça Coronel Pedro Osório, 2
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30min
E-mail: secultpel@gmail.com