Pelotas publica edital para 110 casas do MCMV Reconstrução

A Prefeitura de Pelotas publicou, na segunda-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios, o Edital de Chamamento Público 13/2026. O documento estabelece as regras para a seleção de uma entidade responsável pelo projeto e pela execução de um empreendimento com 110 casas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Reconstrução, destinadas a famílias que tiveram a moradia destruída ou definitivamente interditada pelos eventos climáticos de 2024.

A proposta deverá incluir o terreno, a construção das casas e a urbanização do loteamento. O empreendimento terá recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e complementará os imóveis da modalidade que começaram pela compra assistida.

Das 288 famílias selecionadas para a compra assistida, que permitia a escolha de um imóvel pronto de até R$ 200 mil, 197 conseguiram encaminhar a aquisição dentro do prazo. Outras 13, que tiveram algum tipo de problema, receberam autorização na última semana.

Diante das dificuldades enfrentadas por parte das famílias para adquirir imóveis, a Prefeitura e o Governo Federal negociaram para que as unidades restantes fossem construídas em um loteamento. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Cassius Baumgarten, com essa negociação, o número de moradias destinadas a pessoas afetadas pela enchente passou de 288 para 320.

O edital também estabelece uma nova forma de seleção para empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Até então, as entidades interessadas elaboravam os projetos e a Prefeitura emitia a autorização sem chamamento e sem critérios municipais prévios estabelecidos. A partir de agora, os interessados deverão concorrer por meio de editais. Segundo Baumgarten, a mudança estabelece diretrizes municipais para a apresentação dos projetos e amplia a transparência no processo de emissão das cartas de anuência.

A avaliação e a classificação das propostas serão realizadas por uma comissão coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), com participação das secretarias de Urbanismo (Seurb) e de Planejamento (Seplag). Segundo o secretário de Urbanismo, Otávio Peres, serão considerados critérios como proximidade aos territórios atingidos, desde que fora de áreas sob riscos ambientais de inundação e alagamento, inserção urbana, acesso a escolas, unidades de saúde e comércio, qualidade da construção, infraestrutura e capacidade de execução dentro dos prazos estabelecidos.

No máximo uma proposta receberá a carta de anuência da Prefeitura e aprovação do projeto pelo Ministério das Cidades.

Podem participar da seleção empresas do setor da construção civil, incorporadoras, sociedades de propósito específico, cooperativas habitacionais, entidades organizadoras ou outros agentes legalmente habilitados. O empreendimento poderá ser implantado nas áreas urbanas do Fragata, Três Vendas, Areal, Laranjal, Centro e São Gonçalo. As informações oficiais devem ser conferidas no edital.

Serviço

Edital de Chamamento Público 13/2026
Objeto: seleção de entidade para projeto e execução de empreendimento com 110 casas do MCMV Reconstrução
Participantes: empresas da construção civil, incorporadoras, sociedades de propósito específico, cooperativas habitacionais, entidades organizadoras e outros agentes legalmente habilitados
Áreas de implantação: Fragata, Três Vendas, Areal, Laranjal, Centro e São Gonçalo
Proposta: deve incluir terreno, construção das casas e urbanização do loteamento
Informações oficiais: Edital de Chamamento Público 13/2026