Caxias do Sul libera R$ 1,7 milhão para projetos culturais
Recursos via ISSQN poderão ser captados até o fim de 2026 por projetos da LIC com Certificado de Aprovação vigente.
Resumo da matéria
LIC de Caxias do Sul disponibiliza R$ 1,7 milhão via ISSQN para projetos aprovados captarem recursos até o final de 2026.
Lei de Incentivo à Cultura Municipal disponibiliza recursos via ISSQN para a continuidade da captação de projetos aprovados. Crédito: Divulgação/Unimed
A continuidade das captações pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) Municipal contará com R$ 1,7 milhão via ISSQN. O recurso é destinado aos projetos que possuem Certificado de Aprovação vigente e estão aptos à captação, respeitando o limite disponível e o prazo até o final de 2026.
A medida não representa a retomada da apresentação de novas propostas. A Secretaria Municipal da Cultura mantém suspenso o recebimento de novos projetos pela LIC.
A liberação dos recursos envolve a Secretaria Municipal da Cultura, a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Finanças e a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC). O acompanhamento da renúncia de receita do ISSQN indicou que os valores relacionados à LIC já tinham projeção de arrecadação a menor pela Secretaria da Receita Municipal, o que possibilitou disponibilizar os R$ 1,7 milhão para as captações em andamento.
A COMIC ficará responsável por verificar mensalmente os projetos e a utilização dos recursos disponibilizados.
Proponentes que tiveram Termos de Compromisso negados durante o período de suspensão da LIC deverão apresentar um novo pedido à Diretoria de Fomento.
As regras e os procedimentos para operacionalizar as captações estão reunidos na Instrução Normativa 02/2026/SMC/LIC.
Serviço
Data: Até o final de 2026
Público: Projetos com Certificado de Aprovação vigente e aptos à captação
Site: https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/lei-de-incentivo-a-cultura/legislacao
Projeto/programação: Lei de Incentivo à Cultura (LIC) Municipal via ISSQN