Prefeitura de Canela prorrogou adesão ao Refis 2026 até 4 de dezembro
Contribuintes de Canela têm até 4 de dezembro de 2026 para negociar débitos pelo Refis, com descontos conforme a forma de pagamento.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, prorrogou a adesão ao Refis 2026. Os contribuintes têm até 4 de dezembro de 2026 para negociar débitos com o fisco municipal, com até 100% de redução em juros e multas, dependendo da forma de pagamento. A prorrogação foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5.178/2026, sancionada pelo prefeito Gilberto Cezar no final da semana passada. Para pagamento em cota única, à vista, a Prefeitura oferece até 100% de desconto em juros e multas. No parcelamento, os descontos são de 80% para pagamentos de 2 a 12 parcelas, 60% para pagamentos de 13 a 24 parcelas e 40% para pagamentos de 25 a 48 parcelas. A adesão pode ser feita presencialmente na Rua Dona Carlinda, 455, ou pelos e-mails dividaativa@canela.rs.gov.br, para débitos extrajudiciais, e execucaofiscal@canela.rs.gov.br, para débitos ajuizados. Até o momento, Prefeitura e contribuintes firmaram 2,5 mil acordos pelo programa, que movimentou mais de R$ 27 milhões. R$ 5 milhões ingressaram nos cofres públicos por meio do Refis até o momento.
A Prefeitura de Canela prorrogou o Refis 2026; contribuintes têm até 4 de dezembro de 2026 para negociar débitos municipais. Crédito: Júlio Dias/Secom Canela
A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026. Os contribuintes têm até 4 de dezembro de 2026 para negociar débitos com o fisco municipal, com redução de até 100% em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.
A prorrogação foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5.178/2026, sancionada pelo prefeito Gilberto Cezar no final da semana passada. Até 30 de setembro, quando se encerrou o prazo de adesão neste ano, mais de 1,5 mil pessoas haviam aderido ao programa.
Até o momento, a Prefeitura e os contribuintes firmaram 2,5 mil acordos pelo Refis. O programa movimentou mais de R$ 27 milhões, e R$ 5 milhões ingressaram nos cofres públicos.
Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em até 48 vezes. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, à vista, a Prefeitura oferece até 100% de desconto em juros e multas. No parcelamento, os descontos são de 80% para pagamentos de 2 a 12 parcelas, de 60% para pagamentos de 13 a 24 parcelas e de 40% para pagamentos de 25 a 48 parcelas.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Canela, o Refis pode ser utilizado para quitar dívidas relativas a impostos como IPTU e ISSQN, além de permitir a negociação de contribuições, autos de infração e pecúnia.
A adesão pode ser feita presencialmente na Rua Dona Carlinda, 455. Para débitos extrajudiciais, o atendimento por e-mail é pelo endereço dividaativa@canela.rs.gov.br. Já para débitos ajuizados, o canal é execucaofiscal@canela.rs.gov.br.