Emater-RN abre credenciamento de laticínios para o PAA Leite com R$ 13,2 mi
Programa prevê processamento de quase 3 milhões de litros de leite e distribuição para mais de 10.905 famílias em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte
Resumo da matéria
O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) abriu edital de credenciamento para indústrias de laticínios que queiram integrar o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Leite (PAA Leite). O investimento total é de R$ 13.233.309,25, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. O programa prevê o processamento de 2.940.735 litros de leite bovino integral para atender mais de 10.905 famílias em situação de vulnerabilidade nos 167 municípios do estado. O litro do leite pasteurizado será pago a R$ 4,50. As inscrições são digitais e ficam abertas até 30 de novembro de 2027.
Emater-RN lança edital de credenciamento para laticínios interessados em operar no PAA Leite em 2026. Crédito: Divulgação/Ascom GovRN
Laticínios do Rio Grande do Norte têm até novembro de 2027 para se credenciar no PAA Leite, programa federal que conecta a produção de agricultores familiares ao abastecimento de famílias em situação de insegurança alimentar. A Emater-RN abriu o edital com investimento estimado em R$ 13.233.309,25 e meta de distribuir leite para mais de 10.905 famílias nos 167 municípios potiguares.
As empresas credenciadas serão responsáveis por captar o leite in natura diretamente nas propriedades rurais, fazer o beneficiamento — filtragem e pasteurização —, envasar e distribuir o produto refrigerado até as unidades recebedoras do programa. A estimativa é que sejam processados 2.940.735 litros de leite bovino integral ao longo da vigência dos contratos.
O valor fixado para o litro do leite pasteurizado é de R$ 4,50, definido com base na realidade e nas variações de insumos do mercado agroindustrial local. Os contratos têm duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação contínua pela administração pública.
O credenciamento segue a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e funciona em modelo paralelo e não excludente — ou seja, novas empresas podem entrar a qualquer momento até o prazo final. Podem participar pessoas jurídicas com regularidade fiscal e técnica comprovadas e registro nos órgãos de inspeção sanitária oficial (SIF, SIE ou SIM). Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As inscrições tiveram início em 15 de junho de 2026 e são feitas exclusivamente de forma digital, pelo e-mail paaleite.rn@gmail.com.
Serviço
Data: Inscrições abertas desde 15 de junho de 2026 até 30 de novembro de 2027
Público: Pessoas jurídicas (laticínios) com regularidade fiscal e técnica e registro em SIF, SIE ou SIM
Inscrição: paaleite.rn@gmail.com