Hospital de Mossoró é credenciado para reduzir fila de cirurgias eletivas pelo SUS
Portaria publicada no Diário Oficial na quinta-feira (25) credencia o HMFC para o Programa Mais Acesso a Especialistas, que descentraliza cirurgias eletivas, exames e consultas
Resumo da matéria
O Hospital Municipal de Mossoró Francisca Conceição da Silva (HMFC) recebeu habilitação para executar ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), do Ministério da Saúde. A portaria 162, publicada no Diário Oficial de Mossoró na quinta-feira (25), credencia a unidade com dois códigos ministeriais: o PMAE Componente Cirurgias, voltado a procedimentos cirúrgicos especializados, e o PMAE geral, que autoriza o registro de procedimentos vinculados às Ofertas de Cuidados Integrados. O objetivo do programa é reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no SUS.
Hospital Municipal de Mossoró Francisca Conceição da Silva habilitado no Programa Mais Acesso a Especialistas do SUS Crédito: Wilson Moreno/Secom Mossoró RN
Moradores de Mossoró que aguardam cirurgias eletivas, exames ou consultas especializadas no SUS contam agora com mais uma estrutura habilitada para esse atendimento. O Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva (HMFC) foi credenciado para o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) por meio da portaria 162, publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (25). A habilitação abrange dois códigos ministeriais: o 'PMAE Componente Cirurgias' e o 'PMAE 38.01', que autoriza o hospital a executar e registrar procedimentos vinculados às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).
A secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, explicou o impacto prático da medida. 'É um novo processo para que os municípios e estados consigam habilitar seus espaços para que o maior número de pessoas seja cirurgiado em um menor tempo possível', afirmou, citando a portaria 701 do Ministério da Saúde como base legal da descentralização.
Com a habilitação, o HMFC assume obrigações junto ao SUS: deverá manter atualizados os cadastros de serviços, leitos, profissionais e especialidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), registrar integralmente a produção assistencial nos sistemas oficiais e garantir a execução das linhas de cuidado e protocolos regulatórios vigentes. A manutenção da habilitação fica condicionada ao cumprimento dessas exigências, podendo ser suspensa ou revogada em caso de descumprimento. O acompanhamento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
O PMAE é uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada a ampliar o acesso a atendimentos especializados no SUS por meio de mutirões, unidades móveis de saúde, transporte sanitário e Telessaúde, buscando mais agilidade e equidade no sistema.