Incra oficializa em Ceará-Mirim o terceiro assentamento pesqueiro do RN
PAEp de Muriú-Jacumã irá beneficiar cerca de 150 unidades familiares, com beneficiários a serem indicados pela comunidade pesqueira local.
Resumo da matéria
O Incra oficializou em Muriú-Jacumã, em Ceará-Mirim, o terceiro Projeto de Assentamento Agroextrativista pesqueiro do Rio Grande do Norte. A medida foi aprovada pelo presidente do instituto, César Aldrighi, em portaria publicada nesta terça-feira (20). O assentamento irá beneficiar cerca de 150 unidades familiares, cuja indicação será feita pela comunidade pesqueira local. A área contemplada é estimada em 104 hectares.
A comunidade pesqueira local indicará os beneficiários do assentamento de Muriú-Jacumã, em Ceará-Mirim. Crédito: Divulgação / Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação do terceiro Projeto de Assentamento Agroextrativista pesqueiro (PAEp) do Rio Grande do Norte, em Muriú-Jacumã, no município de Ceará-Mirim. A iniciativa irá beneficiar cerca de 150 unidades familiares.
A medida foi aprovada pelo presidente do Incra, César Aldrighi, em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). A área contemplada é estimada em 104 hectares, equivalente a mais de 140 campos de futebol.
A criação do assentamento foi precedida por meses de trabalhos técnicos e administrativos da equipe do Incra no estado. Profissionais de múltiplas divisões confirmaram a elegibilidade da região.
A comunidade pesqueira local fará a indicação dos beneficiários de Muriú-Jacumã. Esse processo já ocorre nos PAEs pesqueiros de Enxu-Queimado, em Pedra Grande, e de Cajueiro, em Touros, onde as comunidades locais indicam os beneficiários.
Os processos dos PAEs pesqueiros estabelecem os mesmos direitos e condições reservados aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em outras modalidades. Segundo Aldrighi, o PAE pesqueiro destina-se à exploração de áreas com riquezas extrativas pelas populações tradicionais que as ocupam, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis.
Implementados a partir deste ano, os PAEs pesqueiros se tornaram referência da atuação do Incra no território potiguar. O superintendente regional, David Soares, ressaltou essa modalidade no começo do mês, durante a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, ao estado.
Na ocasião, foram apresentados estudos do Incra para a criação dos próximos PAEs pesqueiros do Rio Grande do Norte em Pititinga, no município de Rio do Fogo, e nas localidades de Ponta do Tubarão e Cabeça do Coró, em Macau. Também foi apresentada a possibilidade de ampliação futura para as águas interiores, contemplando as diversas regiões com presença de pescadores artesanais no RN.