Caicó abre adesão ao PAI com indenização de até 70% da perda salarial na aposentadoria
Decreto regulamentador foi publicado em 22 de maio e abre prazo de 120 dias para servidores efetivos com direito à aposentadoria integral pelo INSS formalizarem a adesão
Resumo da matéria
Servidores efetivos da Prefeitura de Caicó que já têm direito à aposentadoria integral pelo INSS podem aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado por decreto publicado em 22 de maio de 2026. O programa oferece indenização mensal calculada sobre a diferença entre a remuneração da ativa e o benefício previdenciário: 60% para quem se aposentar sem fator de redução e 70% para quem tiver redução no benefício. O pagamento pode ser mantido até os 75 anos, com reajuste anual. O prazo para adesão é de 120 dias a partir da publicação do decreto, e o pedido deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração.
Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores municipais de Caicó Crédito: Secom Caicó
Servidores efetivos da Prefeitura de Caicó que já reúnem os requisitos para aposentadoria integral pelo INSS têm uma janela de 120 dias para aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado por decreto publicado em 22 de maio de 2026. O programa oferece indenização mensal calculada sobre a diferença entre o salário da ativa e o benefício previdenciário: 60% para quem se aposentar sem incidência de fator de redução e 70% para quem tiver o valor do benefício reduzido. O pagamento pode ser mantido até que o beneficiário complete 75 anos e será reajustado anualmente conforme a categoria do servidor e a legislação municipal.
Podem aderir os servidores em efetivo exercício, que possuam os requisitos para aposentadoria integral pelo INSS, não tenham atingido a idade limite para permanência no serviço público e não estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou outra situação que impeça a participação.
Para formalizar a adesão, o servidor deve protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Administração com os seguintes documentos: último contracheque, certidão de nascimento ou casamento, documento oficial de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante da última votação ou justificativa eleitoral, comprovante de residência atualizado e comprovante do pedido de aposentadoria junto ao INSS.
Dúvidas sobre os requisitos e o processo de adesão podem ser esclarecidas diretamente na Secretaria Municipal de Administração de Caicó.
Serviço
Data: Prazo de 120 dias a partir de 22 de maio de 2026
Local: Secretaria Municipal de Administração de Caicó
Público: Servidores efetivos do quadro permanente da Prefeitura de Caicó com direito à aposentadoria integral pelo INSS
Inscrição: Protocolo presencial na Secretaria Municipal de Administração mediante preenchimento do Formulário de Adesão ao PAI
Projeto/programação: Documentos necessários: último contracheque | certidão de nascimento ou casamento | documento oficial de identidade | CPF | título de eleitor e comprovante da última votação ou justificativa eleitoral | comprovante de residência atualizado | comprovante do pedido de aposentadoria junto ao INSS