Saae-VR orienta sobre como solicitar a Tarifa Social em Volta Redonda
Benefício será concedido após a conclusão do processo administrativo, se todos os requisitos forem preenchidos.
Resumo da matéria
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) orienta a população sobre a Tarifa Social, destinada a grupos familiares de baixa renda. O desconto de até 50% na conta aplica-se aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos; consumo superior implica cobrança pela tarifa regular. A concessão depende da conclusão do processo administrativo e do preenchimento de todos os requisitos. A autarquia poderá solicitar documentos complementares a qualquer momento.
A concessão da Tarifa Social depende da conclusão do processo administrativo e do cumprimento de todos os requisitos. Crédito: Secom/PMVR
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) orienta a população sobre como solicitar a Tarifa Social, destinada a grupos familiares de baixa renda e que prevê desconto de até 50% no valor da conta. A medida visa atender às diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024.
Segundo o Saae-VR, o benefício aplica-se aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. Caso o consumo supere esse indicador, o consumidor será cobrado pela tarifa regular.
Para ter direito à Tarifa Social, os consumidores de grupos familiares de baixa renda devem atender a todos os requisitos. A renda per capita familiar deverá ser de até meio salário mínimo, o titular cadastrado deverá ser o beneficiário e a ligação deverá possuir apenas uma economia residencial cadastrada. O titular também não poderá ter débitos vinculados ao seu CPF junto ao Saae, em qualquer unidade consumidora.
O solicitante deverá estar inscrito no CadÚnico ou, no caso de Pessoa com Deficiência (PCD) ou pessoa idosa com 65 anos ou mais, ser beneficiário do BPC/LOAS e apresentar a respectiva Declaração de Beneficiário no ato da solicitação. Usuários com mais de um imóvel cadastrado em seu nome poderão receber a Tarifa Social apenas na unidade residencial indicada no CadÚnico.
Os interessados em solicitar a Tarifa Social devem comparecer presencialmente ao Atendimento ao Público do Saae-VR. É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto — RG, Carteira Nacional de Habilitação ou CPF — e comprovante oficial de cadastro no CadÚnico (GOV) ou Declaração de Beneficiário (BPC-LOAS) atualizada.
Quando o pedido for feito por terceiro, será exigida procuração específica, devidamente assinada pelo titular, conferindo poderes para requerer o benefício.
O Saae-VR informa que será aberto um processo administrativo para analisar a solicitação. A concessão ocorrerá após a conclusão desse processo, desde que todos os requisitos sejam preenchidos.
A autarquia poderá solicitar, a qualquer momento, documentos complementares necessários à análise do pedido. Também poderá realizar recadastramentos e vistorias presenciais no imóvel para verificar as informações prestadas e a manutenção dos requisitos do benefício.
Outras informações estão disponíveis no site da autarquia, na guia de serviços.