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Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal no RJ pode ser emitida

Pessoas físicas e jurídicas podem solicitar o documento sem taxas, informando CPF ou CNPJ no site da Sefaz-RJ ou no Portal da Dívida Ativa da PGE-RJ.

Equipe Corrivus
Publicado em 15/11/2026, às 19h00

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Resumo da matéria

Desde quinta-feira (12/11), pessoas físicas e jurídicas podem emitir a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal da Sefaz-RJ e da PGE-RJ, sem taxas, informando CPF ou CNPJ no site da Sefaz-RJ ou no Portal da Dívida Ativa da PGE-RJ. O documento substitui as certidões separadas e vale por 30 dias. Após a emissão, é necessário validá-lo no sistema com o código de autenticidade.

Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal no RJ pode ser emitida

A Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal vale por 30 dias e exige validação no sistema após a emissão. Crédito: Sefaz-RJ

Contribuintes do Rio de Janeiro já podem emitir, desde quinta-feira (12/11), a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). Disponível para pessoas físicas e jurídicas, o documento reúne informações sobre a existência ou não de débitos tributários e não tributários, incluindo os inscritos em dívida ativa.

A certidão conjunta substitui a apresentação de certidões separadas emitidas pelos dois órgãos para comprovar a situação fiscal. A emissão é feita sem exigência de taxas, pelo site da Sefaz-RJ ou pelo Portal da Dívida Ativa da PGE-RJ.

Para solicitar, o contribuinte deve informar o CPF ou o CNPJ. O documento será gerado automaticamente no site da solicitação ou pelo e-mail do requerente. Após a emissão, é necessário validá-lo no sistema, informando o código de autenticidade. A certidão tem validade de 30 dias.

São três modalidades disponíveis: a Negativa de Débitos (CND), para contribuintes sem dívidas; a Positiva de Débitos (CPD), para contribuintes que possuem débitos pendentes; e a Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPEN), destinada aos casos de débitos com exigibilidade suspensa.

No caso de débitos inscritos em dívida ativa com exigibilidade suspensa, ainda será necessário apresentar pedido de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa à PGE-RJ, que emitirá documento próprio. A expectativa é que, com a evolução do novo sistema, esses débitos também possam constar automaticamente na certidão conjunta.

Em 2026, foram geradas mais de 2,1 milhão de certidões para pessoas físicas e jurídicas, com média mensal de 194 mil emissões.

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