Niterói lança LUSIA para licenciamento urbano e ambiental

A Prefeitura de Niterói lançou nesta terça-feira a plataforma LUSIA, ferramenta desenvolvida para reorganizar o licenciamento urbano e ambiental da cidade. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e integra um esforço mais amplo de digitalização dos serviços urbanísticos do município. Com mais de 30 serviços já disponíveis, a plataforma promete simplificar o acesso do cidadão e reunir em um único ambiente o fluxo que vai da solicitação até a avaliação dos pedidos.

Entre as funcionalidades oferecidas estão o registro de denúncias de obras irregulares, o pedido de aceite de obra, o envio de laudos de vistoria predial e solicitações de licenciamentos para novas construções, acréscimos, legalizações, modificações e alterações de responsabilidade técnica. O acesso ao portal ocorre por meio do login Gov.br, que confirma a identidade do usuário e garante a autenticação das operações.

Segundo a Secretaria de Urbanismo, a plataforma utiliza recursos de inteligência artificial para automatizar cálculos, classificar requerimentos, reconhecer padrões e apoiar a análise de documentos. A intenção é reduzir a duplicidade de informações, os erros de redigitação e a fragmentação entre sistemas, além de possibilitar a atualização das bases cadastrais do município. Os processos são distribuídos automaticamente para os analistas, sem intermediação de protocolos, por meio de uma matriz de complexidade.

Carlos Krykhtine, secretário de urbanismo, explicou que a LUSIA surge da oportunidade de aprimorar o processo diário de licenciamentos e de transformar o licenciamento em uma usina de dados estruturados. A expectativa é que o licenciamento urbanístico de uma casa em zona urbana possa ser aprovado em até 24 horas. O secretário também mencionou a intenção de usar os dados para painéis orientadores com visão conjunta entre diferentes órgãos municipais.

O prefeito Rodrigo Neves avaliou que a plataforma complementa o projeto de cidade construído com a sociedade civil e a iniciativa privada. Para ele, a união entre planejamento estratégico, tecnologia e participação social torna o território mais conectado, acessível e sustentável, e um urbanismo de qualidade com gestão pública eficaz pode atrair investimentos, talentos e reconhecimento.

A LUSIA vai operar de forma integrada com outros sistemas da Prefeitura, como e-Cidades, SEI, Sisobra-Pref e Data Lake municipal. A adoção ocorrerá em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente e das Culturas, além de NitTrans, Seconser e Fazenda. Serviços de zeladoria urbana, automação de certidões e integração do licenciamento ambiental serão incorporados nos próximos meses. O Módulo Mapa, que trará visualização georreferenciada de parâmetros urbanísticos, simulações 3D e projeções econômicas, será lançado em dezembro deste ano.

Um chatbot com inteligência artificial conversacional ficará disponível 24 horas por dia para consultas à legislação urbanística, complementando o atendimento. A equipe do projeto realizou workshops com servidores e profissionais do mercado imobiliário, e a implementação será aprimorada diariamente com base nos feedbacks dos usuários. Processos antigos em andamento continuarão sob o regime anterior, sem penalidades, enquanto a operação assistida já foi iniciada e a previsão é que todo o processo de implementação seja finalizado em fevereiro de 2027.