Prefeitura de Mangaratiba propõe autorizar partilha de eventuais saldos do Fundeb
Prefeito Luiz Cláudio Ribeiro assinou e encaminhou o projeto à Câmara Municipal, onde a proposta segue para votação pelos vereadores.
Resumo da matéria
O prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro, anunciou nesta quinta-feira (15) que assinou e encaminhou à Câmara projeto para autorizar o Executivo a distribuir eventuais saldos do FUNDEB. A proposta segue para votação e abrange professores; profissionais de suporte pedagógico, como diretores, coordenadores e orientadores educacionais; equipes de apoio técnico, administrativo e operacional. A partilha depende de saldo após a quitação das obrigações da folha do exercício, incluindo décimo terceiro e férias dos servidores, e deve respeitar os critérios da legislação federal vigente.
Projeto sobre eventuais saldos remanescentes do FUNDEB segue para votação na Câmara Municipal de Mangaratiba. Crédito: COMUNICAÇÃO PMM
O prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro, anunciou nesta quinta-feira (15) que assinou e encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que propõe autorizar o Poder Executivo a distribuir eventuais saldos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entre profissionais da educação básica. A proposta segue para votação pelos vereadores.
Elaborado pela Prefeitura de Mangaratiba, o projeto abrange professores; profissionais de suporte pedagógico, como diretores, coordenadores e orientadores educacionais; e equipes de apoio técnico, administrativo e operacional.
Segundo o projeto, a partilha só será realizada caso haja saldo disponível nas contas do Fundo após a quitação das obrigações financeiras da folha de pagamento do exercício, incluindo os proventos do décimo terceiro salário e das férias dos servidores. A distribuição também deverá respeitar os critérios previstos na legislação federal vigente.
Luiz Cláudio Ribeiro considera a medida importante para fortalecer a rede municipal de ensino e reconhecer e valorizar os profissionais que trabalham na educação e contribuem para o futuro das crianças e jovens. O prefeito afirmou ainda que sua gestão segue trabalhando com responsabilidade e buscando valorizar os profissionais da educação de Mangaratiba.