Funcultura prorroga inscrições da PNAB em Campos dos Goytacazes até 8 de novembro

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Funcultura) aprovou, por unanimidade, a prorrogação das inscrições dos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Artistas, produtores e fazedores de cultura poderão inscrever gratuitamente seus projetos e propostas até as 23h59 de 8 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, na plataforma CultBr Editais.

A medida abrange os Editais de Chamamento Público nº 02, 03, 04, 05 e 06/2026. Eles são destinados a ações da Rede Municipal de Pontos de Cultura, Premiações para Cultura Viva, Fomento à Capacitação, Fomento à Execução de Ações Culturais e Fomento a Eventos Culturais.

A decisão foi tomada após avaliação técnica de quatro fatores principais: as instabilidades da plataforma, a necessidade de preservar a isonomia do processo seletivo, a demanda da classe artística por mais tempo para reunir certidões, orçamentos e parcerias e a recomposição institucional das instâncias de participação social do Comitê Gestor. O colegiado decidiu intervir para evitar prejuízos aos proponentes locais, especialmente aos agentes culturais periféricos e iniciantes.

A plataforma federal CultBr Editais, do Ministério da Cultura (MinC), apresentou sucessivas instabilidades técnicas, com falhas recorrentes de login e dificuldades pontuais de acesso às abas de oportunidades e de download de anexos. A equipe técnica do Sistema Municipal de Cultura encaminhou notificações ao órgão federal, mas o suporte do MinC não solucionou os problemas em tempo hábil.

A mobilização para recompor as instâncias de participação social do Comitê Gestor foi concluída ao longo do ano, com o objetivo de garantir legitimidade à governança compartilhada entre poder público e sociedade civil. Segundo o assessor do Fundo Municipal de Cultura, Anderson da S. Medeiros Cabral, a recomposição e a formalização das cadeiras exigiram etapas indispensáveis e reduziram o tempo disponível para executar o calendário.

Na avaliação do assessor, o cronograma restrito e os contratempos operacionais deixavam pouca margem para soluções sem impactos aos proponentes. Ele considerou a prorrogação unânime uma alternativa responsável para garantir tranquilidade e participação plena aos fazedores de cultura.

Cabral afirmou que a prioridade é não excluir fazedores de cultura e que as falhas técnicas ameaçavam a isonomia, somadas à necessidade de tempo para os artistas articularem propostas e certidões. Para ele, a decisão colegiada assegura segurança jurídica, protege a ampla concorrência e amplia o tempo dos proponentes, favorecendo a destinação do fomento a quem precisa. O assessor explicou ainda que a prorrogação busca atender às necessidades dos agentes culturais e assegurar condições adequadas de participação.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site oficial CultBr Editais, clicar em Entrar e utilizar os dados da conta gov.br, com CPF e senha cadastrados. Na página inicial, é necessário acessar Oportunidades ou usar o campo de pesquisa de editais.

Em seguida, devem buscar Campos dos Goytacazes ou filtrar pelo Estado do Rio de Janeiro e selecionar a entidade gestora municipal. O próximo passo é escolher o edital do Funcultura correspondente ao seu segmento — nº 02, 03, 04, 05 ou 06/2026 —, ler as exigências, baixar os anexos, preencher o formulário eletrônico e concluir o envio até as 23h59 de 8 de novembro de 2026.

Agentes que já enviaram seus projetos poderão refazê-los e reenviá-los, caso considerem necessário. As propostas ainda em rascunho poderão ser editadas ou complementadas diretamente na plataforma, dentro do novo prazo de inscrição.

O atendimento assistido a agentes culturais em situação de vulnerabilidade permanece disponível com o novo cronograma. O serviço é realizado pelo Instituto Federal Fluminense (IFF), por meio do Convênio nº 06/2026. Dúvidas ou pedidos de suporte relacionados a esse atendimento podem ser encaminhados aos e-mails pnabciclo2@gmail.com ou pnabciclo2@pro-iff.org.br.