Emissão de NFS-e Nacional com IBS e CBS já está disponível em Teresina
Contribuintes podem usar novo layout no emissor municipal; modelo anterior continua ativo temporariamente
Resumo da matéria
A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina disponibilizou no emissor municipal de notas fiscais uma nova opção para emissão de NFS-e no padrão nacional, com destaque para IBS e CBS. O manual do contribuinte e orientações para migração do RPS para DPS foram publicados. O modelo anterior permanece ativo temporariamente, e erros podem ser reportados por e-mail.
Teresina libera emissão de notas fiscais com destaque para IBS e CBS. Crédito: Secom Teresina
A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) liberou, no emissor municipal, uma nova opção para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, com destaque para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No sistema, os contribuintes encontram o novo menu "NOTA FISCAL PRESTADOR – NOVO – Emitir Nota Fiscal com IBS/CBS". A ferramenta permite a emissão de notas fiscais seguindo o padrão da NFS-e Nacional e representa mais uma etapa da adequação do município ao novo modelo tributário. Os contribuintes que desejarem utilizar a nova funcionalidade podem acessar o emissor municipal de notas fiscais em https://notafiscal.teresina.pi.gov.br/notafiscal/paginas/portal/#/.
Para auxiliar os usuários, a SEMF disponibilizou o Manual de Contribuintes – Guia do Emissor Municipal WEB da NFS-e – Modelo Nacional com RCT (IBS/CBS). O documento pode ser acessado pelo menu "MANUAL", na lateral esquerda da área logada, e apresenta orientações sobre o preenchimento e utilização dos novos campos.
Por se tratar de uma ferramenta com novos campos e integrações, a SEMF alerta que podem ocorrer eventuais dificuldades durante a emissão, especialmente no período inicial. Caso seja identificado algum erro, o contribuinte deve encaminhar a situação para o e-mail notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br, preferencialmente com capturas de tela ou documentos que permitam identificar o problema.
O modelo anterior permanece disponível temporariamente. Os contribuintes que tenham urgência e encontrem dificuldades com o novo padrão podem continuar utilizando o menu "NOTA FISCAL PRESTADOR – Emitir Nota Fiscal", que mantém o layout anterior, sem o destaque do IBS/CBS e sem prejuízo ao prestador.
Outra mudança envolve as empresas que emitem notas em lote: o RPS (Recibo Provisório de Serviço) será migrado para a DPS (Declaração de Prestação de Serviços). Para apoiar a adequação dos transmissores, a SEMF disponibilizou orientações técnicas, links para os webservices de homologação e produção e documentos auxiliares, incluindo manual de utilização da API, modelos de DPS e esquemas. As informações podem ser consultadas em https://cartadeservicos-semf.pmt.pi.gov.br/dps.