Piauí pode garantir guarda de pets para vítimas de violência doméstica por projeto na Alepi
Deputado João Mádison (MDB) apresentou a proposta na sessão da terça-feira, dia 23; texto também prevê posse de itens de higiene, medicamentos e alimentos do animal
Resumo da matéria
O deputado João Mádison (MDB) apresentou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí da terça-feira, dia 23, projeto de lei que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar a preferência no direito à guarda provisória dos animais de estimação. A proposta prevê que a guarda seja incluída nas medidas protetivas e garante também a posse de itens de higiene, medicamentos, alimentos e acessórios do animal. Na mesma sessão, Mádison apresentou projetos sobre o Selo Município Amigo dos Animais e sobre cartazes informativos contra maus-tratos em estabelecimentos veterinários.
Deputado João Mádison (MDB) Crédito: Ascom Alepi
O medo de deixar um animal de estimação nas mãos do agressor é um dos fatores que mantêm mulheres em situação de violência doméstica sem buscar proteção. Para enfrentar esse problema, o deputado João Mádison (MDB) apresentou na sessão plenária da Alepi da terça-feira, dia 23, projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar a preferência no direito à guarda provisória dos animais pertencentes à família.
Na proposta, a guarda provisória passaria a ser considerada nas medidas protetivas destinadas às vítimas, com a análise da guarda definitiva permanecendo sob responsabilidade da autoridade judicial competente. A decisão sobre a guarda também deve garantir a posse dos materiais de higiene, medicamentos, alimentos, acessórios e demais itens necessários à saúde e ao bem-estar do animal.
Mádison justificou a proposta: 'Muitas mulheres permanecem em ambientes de violência ou retardam a busca por proteção em razão da preocupação com a segurança e o bem-estar de seus animais de estimação, temendo que estes sejam abandonados, maltratados ou utilizados como forma de retaliação pelo agressor. A relação afetiva estabelecida entre os tutores e seus animais representa importante vínculo emocional, cuja preservação contribui significativamente para o fortalecimento psicológico das vítimas durante o processo de rompimento do ciclo de violência.'
Na mesma sessão, o deputado apresentou outros dois projetos ligados à causa animal. O primeiro propõe a criação do Selo Município Amigo dos Animais, com sete critérios para reconhecimento das prefeituras, incluindo a criação de Conselho Municipal de Proteção do Bem-estar Animal, programas de controle de natalidade e iniciativas de adoção responsável. O segundo obriga clínicas veterinárias, hospitais veterinários, consultórios, pet shops e estabelecimentos congêneres a afixar cartazes ou placas informativas sobre crimes de maus-tratos aos animais.
O deputado Henrique Pires (MDB) também apresentou projetos na sessão: dois voltados ao turismo, um propondo a criação do guia turístico virtual 'Descubra Piauí' com diretrizes para promoção do turismo no ambiente virtual, e outro buscando a valorização dos guias de turismo no estado.