Jucepi alerta empreendedores do Piauí sobre nova obrigatoriedade da NFS-e
Junta orienta empresários a procurarem seus contadores para esclarecer dúvidas e preparar a adequação dos procedimentos de emissão.
Resumo da matéria
A Jucepi alerta que, a partir de 1º de novembro de 2026, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, mesmo em municípios com sistemas próprios de emissão. A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 191/2026. A entidade orienta os empresários a procurarem seus contadores para esclarecer dúvidas e se preparar.
A emissão de NFS-e poderá ser feita gratuitamente pelo portal oficial da NFS-e ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Crédito: Divulgação
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026. A obrigatoriedade valerá mesmo nos municípios que possuem sistemas próprios de emissão.
A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) alerta os empreendedores piauienses sobre a mudança, estabelecida pela Resolução CGSN nº 191/2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional, para padronizar a emissão das notas fiscais de serviço em todo o país.
Os empresários enquadrados na nova regra precisam adequar seus procedimentos de emissão. A emissão poderá ser feita gratuitamente pelo portal oficial da NFS-e ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Os empreendedores também poderão utilizar sistemas de gestão integrados à plataforma nacional.
O Piauí conta atualmente com 142.581 microempresas e 15.141 empresas de pequeno porte, totalizando 157.722 negócios desses portes.
A Jucepi orienta os empresários a procurarem seus contadores para esclarecer dúvidas e se prepararem para a mudança. Segundo a instituição, a orientação antecipada contribui para uma transição mais tranquila e para a continuidade das atividades empresariais.
A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, avalia que a informação é fundamental para que as empresas se adaptem às mudanças e continuem suas atividades com segurança e regularidade. Ela orienta os empreendedores piauienses a acompanhar os novos prazos e procedimentos e a buscar informações para evitar dificuldades na emissão de notas fiscais e manter as empresas em conformidade com as exigências legais.