TJPE recebe 500 smartphones para digitalizar cumprimento de mandados em PE
Equipamentos apreendidos em operações de combate ao contrabando serão usados por oficiais de justiça na plataforma digital do CNJ que usa IA para distribuir e gerenciar mandados judiciais
Resumo da matéria
Na sexta-feira, dia 19 de junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco recebeu 500 smartphones doados pela Superintendência da Receita Federal em Pernambuco. Os aparelhos serão usados pelos cerca de 1.100 oficiais e oficialas de justiça do estado na implantação do Mandamus, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça que usa inteligência artificial para modernizar o cumprimento de mandados judiciais. A ferramenta está prevista para ser implantada no TJPE no segundo semestre de 2026.
Tribunal de Justiça de Pernambuco recebe doação de smartphones da Receita Federal para implantação do sistema Mandamus. Crédito: Leandro Lima/Ascom TJPE
Quinhentos smartphones apreendidos em operações de combate ao contrabando e ao descaminho chegaram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na sexta-feira, dia 19 de junho, doados pela Superintendência da Receita Federal em Pernambuco. Os aparelhos serão destinados aos oficiais e oficialas de justiça do TJPE, que conta com cerca de 1.100 profissionais em atividade no estado e servirão de base para a implantação do Mandamus, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para digitalizar e modernizar o cumprimento de mandados judiciais. A previsão é de que a ferramenta seja implantada no TJPE no segundo semestre de 2026.
O Mandamus é uma plataforma que permite aos oficiais de justiça receber, gerenciar e cumprir ordens judiciais diretamente pelo celular, com registro eletrônico de diligências e emissão de certidões em campo. O sistema usa inteligência artificial para ler decisões judiciais, classificar prioridades e gerar mandados automaticamente, distribuindo-os diretamente aos oficiais. A ferramenta também traça rotas otimizadas com integração a aplicativos de mapa, como o Google Maps, para sugerir o melhor percurso diário.
No atendimento presencial, o oficial acessa o mandado pelo celular, realiza a diligência, imprime o documento no local e coleta a assinatura digital da parte ou registra a recusa. Após a conclusão, o sistema gera automaticamente a certidão e a devolve ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O Mandamus também funciona em locais sem sinal de internet, garantindo o cumprimento de tarefas em áreas com cobertura limitada.
O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, afirmou que a implantação do sistema representa um avanço no processo de transformação digital do tribunal. 'Com a implantação do Mandamus, o TJPE dá mais um passo importante em seu processo de transformação digital, modernizando as atividades externas do Poder Judiciário e aprimorando a prestação jurisdicional', destacou, agradecendo à Receita Federal pela parceria.
A superintendente da Receita Federal em Pernambuco, Myrelle Miranda, ressaltou que a doação integra uma política mais ampla de destinação de bens apreendidos a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. 'A Receita Federal vem ampliando sua atuação para além da fiscalização, fortalecendo ações que contribuem diretamente para a sociedade', afirmou.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marco Antônio Soares de Albuquerque, destacou que o maior beneficiado pela iniciativa é o cidadão. 'Ao proporcionar melhores condições de trabalho e apoiar a modernização do cumprimento dos mandados, a iniciativa traz mais eficiência, segurança e celeridade à atividade dos oficiais e oficialas de justiça', disse.
Participaram da cerimônia de entrega o assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Luiz Carlos Vieira; o diretor geral do TJPE, Marcel Lima; a superintendente-adjunta da Receita Federal, Maíra Giannico; e a delegada da Delegacia da Receita Federal no Recife, Heloísa Baltar de Moraes.